Alimenta��o : Leis "desastrosas" dificultam actua��o das autoridades

"Fico preocupad�ssimo quando verifico que a qualidade legislativa � um desastre", disse Sevinate Pinto na abertura das Jornadas da Alimenta��o, que decorre hoje na Universidade Lus�fona em Lisboa.

Para o ministro, a qualidade das leis em matéria de segurança alimentar "está agora a ser posta � prova pela primeira vez" com a chamada "crise das aves", depois do an�ncio da detecção de nitrofuranos, subst�ncia cancer�gena proibida, em 47 avi�rios portugueses.

Foi a primeira vez que explora��es de aves portuguesas foram colocadas sob sequestro (impedidas de fazer entrar produtos no mercado), o que suscitou algumas d�vidas de actua��o, de acordo com Sevinate Pinto, por falta de legisla��o adequada.

"Provavelmente vou propor altera��es legislativas. Temos de tirar conclus�es desta crise e fazer uma adequa��o legislativa", precisou o ministro � agência Lusa.

Sevinate Pinto criticou a postura com que a União Europeia e alguns estado-membros encaram a segurança alimentar.

"A Europa, depois do susto da BSE ficou numa situa��o em que legisla de forma defensiva (…). H� tr�s ou quatro estados-membros que funcionam em estilo paran�ico", disse.

"Se queremos cumprir as leis e dar-lhes credibilidade temos de saber como podemos ou não execut�-las", sublinhou.

Segundo indicou, em apenas um ano (desde que o actual governo assumiu funções) j� foram aprovados 30 decretos-lei sobre segurança alimentar e "quase todos" para cumprir normas da União Europeia.