Agricultura / Pescas: Partidos unidos contra as reformas � excep��o de PS

Por sua vez, Franz Fishler admitiu perante os deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, a possibilidade de ser seguido um tratamento especial para as pequenas embarca��es (até 12 metros) no que respeita �s ajudas financeiras, mas somente para repara��es visando melhorar a segurança.

Este ponto pode significar uma altera��o ao disposto na proposta da Comissão que aponta para o fim dos apoios � renova��o, mas Também � moderniza��o da frota, a partir de Janeiro de 2003.

O comissário europeu para a Agricultura e Pescas encontra-se em Lisboa para ouvir os dois sectores acerca das altera��es propostas tanto para a Pol�tica Comum das Pescas (PCP), como para a Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

Em ambas as áreas, a Comissão Europeia conta com a oposi��o � mudan�a, por parte das associa��es representativas dos sectores e do pr�prio governo, o que foi demonstrado pelas manifesta��es que t�m acompanhado o comissário, ao longo da manh�.

Por�m, na reuni�o com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, uma voz se levantou a apoiar os pontos propostos pela Comissão no que respeita � atribui��o de ajudas por explora��o, e não com base na produ��o, como disse � Lusa o deputado social-democrata Fernando Penha.

Lu�s Capoulas Santos, o anterior ministro da Agricultura e Pescas, falou em nome do Partido Socialista para defender "a altera��o dos mecanismos de atribui��o de subsídios, baseando-se na modula��o, ou seja, numa redu��o progressiva dos montantes para aqueles que recebem mais", conforme explicou, depois, � Agência Lusa.

O deputado socialista disse não perceber como o PSD e o pr�prio PCP defendem a manuten��o de uma pol�tica que d� 50 por cento do total de ajudas � Agricultura, no ambito da União Europeia (UE), a somente sete por cento dos agricultores.

Segundo Capoulas Santos, a reforma em cima da mesa resultaria num aumento de 80 milhões de euros por ano para Portugal, consequ�ncia que o comissário terá salientando na sua interven��o junto dos parlamentares.

Por�m, o ex-ministro não deixou de apontar o lado negativo da proposta de altera��o da PAC, como o facto de as ajudas serem atribu�das com base no hist�rico dos montantes recebidos, ponto no qual Portugal está em desvantagem.

"O que se pretende � que o país receba mais e que as ajudas sejam melhor distribu�das. Actualmente, Portugal recebe 1,8 por cento do total. Com o alargamento [da UE], se continuarmos com este modelo, a fatia vai diminuir", salientou.

Para o deputado Fernando Penha, do PSD, a posi��o de Capoulas Santos � compreens�vel porque "se encontra subordinada � proposta que apresentou [enquanto ministro] e que, em muitos pontos, foi seguida por Franz Fishler".

Para a generalidade dos restantes partidos, a proposta "� inaceit�vel, tal como está", embora contenha pontos positivos, como o refor�o do pilar da PAC referente ao desenvolvimento rural, a preocupa��o com o ambiente, o bem-estar animal ou as exig�ncias de boas pr�ticas agr�colas (favor�veis ao ambiente rural).

Inaceit�vel � a separa��o das ajudas da produ��o ou a atribui��o de quotas de produ��o das produtividades hist�ricas, o que coloca Portugal numa situa��o "desfavor�vel".

No que respeita ao sector das Pescas, onde reina o consenso contra as propostas da Comissão, o deputado socialista Jos� Apolin�rio salientou � Lusa, que o comissário admitiu a possibilidade de apresentação de um regulamento provis�rio, visando a manuten��o do limite de exclusividade das 12 milhas mar�timas para cada estado membro.

� que o regulamento sobre o assunto cessa vig�ncia em Dezembro de 2002, pelo que, se não se conseguir um acordo nas Pescas até Dezembro, esta área fica sem "regras".

No entanto, apesar de admitir aquela possibilidade, o comissário não deixou de remeter o assunto para o Conselho de Ministros, a realizar em Novembro.

O comissário admitiu Também a possibilidade de seguir-se um tratamento especial para as pequenas embarca��es (até 12 metros) no que respeita �s ajudas, mas somente para repara��es visando melhorar a segurança.

Franz Fishler terá Também reconhecido a necessidade de medidas espec�ficas para as regi�es ultraperif�ricas, para onde alguns agentes pedem o aumento da Zona Exclusiva de 12 para 50 milhas.