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– 07-05-2012 |
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Adegas até 2.500 litros v�o voltar a funcionar no r�s do ch�o das casas dos produtores
As adegas artesanais com produ��o anual até 2.500 litros de vinho v�o poder voltar a funcionar legalmente nas caves dos edif�cios de resid�ncia dos propriet�rios, situa��o inviabilizada desde 2010 pela legisla��o anterior. A medida foi explicada no s�bado em Vila Nova de Cerveira pelo deputado do PSD Eduardo Teixeira, que se referiu assim � decisão tomada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, através do diploma que cria o Sistema da Ind�stria Respons�vel (SIR), para regular o exerc�cio da actividade industrial, além da instala��o e explora��o de zonas empresariais respons�veis (ZER). "Desde 2010 que milhares de pequenos produtores, que t�m a sua adega no r�s do ch�o da casa, estavam, de alguma forma, ilegais, em face da legisla��o anterior", sublinhou o deputado, eleito pelo Alto Minho, precisamente uma das regi�es mais afectadas pela proibição. "Desde as últimas elei��es que o tema estava a ser debatido, porque na regi�o afectava pequenos produtores de alvarinho e loureiro, entre outros. Mas era Também um problema nacional", acrescentou, na inauguração da sede do PSD em Vila Nova de Cerveira. através deste novo diploma, as adegas t�picas, que funcionam no r�s do ch�o das habita��es e que apresentem uma produ��o anual até 2.500 litros de vinho (cinco pipas), poder�o manter-se "praticamente sem necessidade de licenciamento", explicou o deputado. Estas adegas passam a ser consideradas, enquadradas neste novo regime, como destinadas a "auto-consumo ou pequenas vendas". "Acima desse valor, podem continuar a funcionar no r�s do ch�o, necessitando apenas de um licenciamento municipal, acrescentando a natureza empresarial � de habita��o", disse ainda o deputado social-democrata. Segundo Eduardo Teixeira, trata-se de uma situa��o de "grande import�ncia" para os pequenos produtores locais de todo o país, tendo em conta tratar-se de uma pr�tica tradicional baseada na constru��o antiga das habita��es. "S� quem não conhece o país � que pode proibir o funcionamento destas adegas. Finalmente, com este diploma, a situa��o fica ultrapassada e passa de novo a ser legal", concluiu o deputado. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 03 de Maio, o SIR, de forma geral, representa "uma mudan�a de paradigma no modelo de exerc�cio da actividade industrial", por "remover barreiras administrativas injustificadas e responsabilizando os industriais pelas actividades que desenvolvem". Entre outras de car�cter geral, esta reforma, l�-se na mesma nota, apresenta medidas de "simplifica��o, transpar�ncia e celeridade dos procedimentos" de licenciamento industriais. Fonte: Lusa
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