Açores aprovam em breve novo regime jurídico para regular a atividade de polícia florestal

O executivo dos Açores anunciou esta quarta-feira que, em breve, será aprovado em Conselho de Governo o novo regime jurídico para regular a atividade de polícia florestal, processo que contou com a auscultação dos guardas florestais e do seu sindicato.

“A regulação do exercício das funções de polícia florestal comporta aspetos complexos e sensíveis, como seja o poder de autoridade, o uso da força e o porte de arma, que exigiram muita reflexão e ponderação jurídica”, disse o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte.

O governante falava à margem de um módulo de formação de novos guardas florestais, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, salientando que o objetivo de todo este processo é regular o exercício desta carreira na região.

Segundo uma nota do executivo regional socialista, a carreira profissional de guarda florestal foi iniciada no arquipélago em 1948, aquando da instalação dos Serviços Florestais na Região, com o objetivo de implementar a lei que submetia ao regime florestal os baldios mais próprios para a cultura florestal.

Citado na nota, o secretário Regional da Agricultura e Florestas salientou a importância da atividade dos guardas florestais, “uma classe profissional que, diariamente, está no terreno e dá um contributo muito grande na preservação da floresta, no acompanhamento de trabalhos de reflorestação, no levantamento de autos de notícia por infrações e na fiscalização das questões ligadas à caça”, e no processo de construção e manutenção de caminhos florestais.

O Governo Regional reforçou o número de guardas florestais no arquipélago com a entrada de 12 novos elementos, o que corresponde a uma renovação geracional de quase 19% nesta classe profissional.

Ainda de acordo com o Governo dos Açores, “entre os 109 candidatos que concorreram ao concurso público para guardas florestais foram admitidos 14, mas registaram-se duas desistências, pelo que apenas 12 estão a frequentar esta formação”.

“Trata-se de uma formação com uma componente teórico e outra prática, muito útil para o cabal desempenho das funções destes novos profissionais, com duração de seis meses cada uma, sendo que a conclusão está prevista para agosto de 2020″, adiantou João Ponte, referindo que, no total, estão em causa 970 horas de formação, ao longo de 132 dias.

Assim, com a entrada ao serviço destes novos profissionais, os Açores passam a contar com 65 guardas florestais, sendo 54 homens e 11 mulheres, com uma média etária de 42 anos.

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