Portugal, França e Espanha defenderam junto da Comissão Europeia a manutenção de um apoio específico e reforçado às regiões ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE).
A posição conjunta foi formalizada numa carta entregue ao comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, pelo ministro português da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
O documento é assinado por José Manuel Fernandes, pela ministra francesa da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, Annie Genevard, e pelo ministro espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas Puchades.
Na carta, os três ministros sublinham que as regiões ultraperiféricas enfrentam constrangimentos estruturais permanentes, associados à insularidade, ao afastamento geográfico e às limitações produtivas. Por essa razão, defendem uma abordagem diferenciada e instrumentos próprios no âmbito das políticas europeias.
Portugal, França e Espanha destacam ainda a importância estratégica destes territórios para a UE, quer pela sua posição geográfica, quer pelo contributo para a soberania alimentar europeia.
Os três Estados-membros defendem a continuidade do POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade — através de uma regulamentação autónoma e dedicada, à semelhança do atual quadro financeiro europeu. Para os ministros, este instrumento é essencial para garantir a competitividade da agricultura nas regiões ultraperiféricas e assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas nestes territórios.
“O que defendemos é a manutenção do POSEI com regulamentação autónoma, tal como acontece no atual Quadro Financeiro Plurianual, garantindo um instrumento adaptado às especificidades das regiões ultraperiféricas”, afirmou José Manuel Fernandes.
A carta apela também ao reforço do financiamento europeu destinado ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas. Os três países recordam que o teto anual de financiamento do POSEI não é atualizado desde 2011, apesar do aumento dos custos de produção e do agravamento das dificuldades enfrentadas pelos agricultores ao longo das últimas duas décadas.
José Manuel Fernandes sublinhou que “é indispensável atualizar o montante financeiro destinado ao POSEI, o que implica necessariamente um reforço do financiamento europeu, tendo em conta o aumento dos custos de produção e os desafios acrescidos enfrentados pelos agricultores das regiões ultraperiféricas”.
Portugal, França e Espanha defendem ainda a manutenção das taxas específicas de cofinanciamento europeu para as medidas agrícolas nas regiões ultraperiféricas, incluindo o financiamento a 100% do atual regime POSEI.
A iniciativa conjunta pretende assegurar que o próximo orçamento plurianual da UE continue a reconhecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e preserve instrumentos de apoio à agricultura nestes territórios.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
