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– 22-07-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
A�ores: Dimensão das ZEE deve ser crit�rio para acesso fundos europeusPonta Delgada, 22 Jul O alerta consta do parecer da regi�o sobre o Livro Verde da Pol�tica Mar�tima Europeia que a agência Lusa teve hoje acesso e que vai ser entregue segunda-feira ao comissário europeu do sector, Joe Borg. "A Pol�tica Mar�tima Europeia deve ter a dimensão das ZEE como um crit�rio determinante para o acesso a fundos comunitários", refere o documento do executivo a�oriano, que ouviu partidos e parceiros sociais sobre este assunto. Lembrando que os A�ores possuem uma ZEE de cerca de 953 mil quil�metros quadrados, o executivo a�oriano salienta ser importante que a futura Pol�tica Mar�tima Europeia (PME) reconhe�a que algumas regi�es "suportam custos imput�veis ao interesse mais geral europeu". O parecer aponta o papel desempenhado por algumas regi�es europeias, como os A�ores, na salvaguarda da diversidade biol�gica, vigil�ncia de extensas ZEE, manuten��o do equil�brio biol�gico, luta contra a imigra��o ilegal e tr�fico de drogas. "O facto de algumas regi�es suportarem, de modo totalmente desproporcionado, os custos da concretização da Pol�tica Mar�tima Europeia não � equacionado" no Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia, alerta o parecer a�oriano. O Livro Verde da Comissão liderada por Dur�o Barroso pretende criar uma estratégia europeia integrada para os sectores relacionados com o mar, de modo a aproveitar o seu potencial de crescimento econ�mico e recreativo, de forma sustent�vel. O documento resultou de uma decisão da Comissão, de Março de 2005, de lan�ar uma larga consulta sobre o futuro dos mares europeus e foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu comissários das áreas dos assuntos mar�timos e pescas, transportes, energia, ambiente, pol�tica regional, investiga��o, empresas e ind�stria. Na posi��o a�oriana que o secret�rio regional da Presid�ncia vai entregar ao comissário das Pescas, o Governo a�oriano lamenta que este sector seja tratado de forma "superficial" no Livro Verde. O parecer considera, por isso, ser de "dif�cil compreensão" que a Comissão Europeia não aborde com detalhe essa área num documento que pretende, Também, reflectir sobre a explora��o sustent�vel dos recursos do mar. O Governo Regional reafirma, Também, a necessidade de serem repostas as 200 milhas de área onde poder�o ser aplicadas pol�ticas restritivas � utiliza��o de artes de pesca depredadoras. A regi�o viu, recentemente, reduzida esta área das 200 para as 100 milhas, no ambito do regulamento de acesso �s �guas ocidentais, uma medida que mereceu a discord�ncia das entidades governamentais e da pesca. "Reafirma-se a necessidade de ser restaurado aquele limite das 200 milhas, dado que a solu��o actualmente existente não se afigura como suficiente para garantir esse objectivo de gestáo sustent�vel, podendo comprometer definitivamente a diversidade biol�gica" do mar a�oriano, adianta o parecer. Na valoriza��o profissional, � proposta � Comissão a criação de uma rede de Escolas Europeias das Profiss�es do Mar, desconcentradas em regi�es como os A�ores, que, no seu caso, poderia aproveitar as compet�ncia do Departamento de Oceanografia e Pescas da universidade. Esse organismo teria a função de sistematizar as profiss�es mar�timas a nível. europeu, assim como formar profissionais altamente qualificados nesta área. Outro dos alertas que consta do parecer refere-se aos transportes mar�timos, com o parecer a defender a necessidade de reformular estratégias do modelo europeu, de modo a integrar regi�es ultraperif�ricas (RUP). O modelo proposto pelo Livro Verde "não tem qualquer aplicabilidade" nas RUP, salienta o Governo, alegando que se centra em medidas de combina��o do transporte mar�timo com o rodovi�rio ou ferrovi�rio. "A Pol�tica Mar�tima Europeia não pode ignorar que, no caso das regi�es insulares, o transporte mar�timo não pode ser visto como uma questáo de op��o em rela��o a outros meios de transporte", real�a o parecer. Perante isso, o Governo defende que a cabotagem insular e o transporte inter-ilhas devem ser considerados eleg�veis para um programa espec�fico de apoios comunitários. Depois de enaltecer a iniciativa da Comissão Europeia, que considera ser um "momento de profundo significado para a Europa, o executivo a�oriano lembra que a import�ncia do mar das ilhas pode ser aferida pela dimensão da sua ZEE (953.633 km2). O arquip�lago possui, ainda, 844 quil�metros de faixa costeira, uma extensão consider�vel dada a sua pequena dimensão territorial, quando a linha de costa de Portugal continental tem 943 quil�metros.
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