Res�duos: Deitar fora embalagens de pesticidas vai dar multa

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  21-07-2006

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Res�duos: Deitar fora embalagens de pesticidas vai dar multa

Lisboa, 21 Jul
Os agricultores v�o ser obrigados a guardar os res�duos de embalagens de pesticidas temporariamente e entreg�-los depois em centros de recolha, segundo um decreto-lei que prev� multas entre 250 e 3.700 euros para os infractores.

O decreto-lei, a que a Lusa teve acesso, aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, estabelece as condi��es e procedimentos de segurança a que v�o estar sujeitos os res�duos de embalagens e os res�duos de excedentes de pesticidas (produtos fitofarmac�uticos) para minimizar os riscos para a Saúde e o ambiente.

Lojas, agricultores, centros de recep��o e sistemas de gestáo deste tipo de res�duos v�o estar sujeitos a uma s�rie de obriga��es, sendo as infrac��es punidas com coimas que variam entre um m�nimo de 250 euros e um máximo de 3.700, ou m�nimo de 500 euros e máximo de 44.000 euros, consoante se trate seja pessoa singular ou colectiva.

Segundo o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Gon�alves, o decreto-lei veio colmatar "o vazio legal que existia em termos da utiliza��o dos res�duos de pesticidas".

Um decreto-lei anterior (173/2005) j� regulava as actividades de distribui��o, venda e aplica��o dos pesticidas, mas não definia as normas aplic�veis aos res�duos de embalagens e excedentes destes produtos.

Os agricultores teráo de armazenar os res�duos temporariamente em espaços fechados e identificados, secos e impermeabilizados, e a mais de 10 metros de dist�ncia de po�os, furos, nascentes, rios e ribeiras, valas ou condutas de drenagem.

Posteriormente, dever�o entreg�-los em centros de recep��o, nos períodos de recolha previamente definidos.

O primeiro período de recolha está ainda a decorrer e termina a 31 de Julho.

As datas dos períodos de recolha são estabelecidas pelo Valorfito, o único sistema de gestáo deste tipo de res�duos até agora licenciado para o efeito, segundo crit�rios sazonais relacionados com as campanhas agr�colas e condi��es de funcionamento do sistema.

"Enquanto não são encaminhados para o destino final, a lei geral obriga os detentores dos res�duos a ficarem com eles até serem entregues a uma entidade licenciada", sublinhou Rui Gon�alves.

Segundo o director-geral do Valorfito, a recolha dos res�duos entregues nos centros dever� ser iniciada a 16 de Agosto.

"Os res�duos v�o ser transportados para um centro de triagem e posteriormente encaminhados para o seu destino final", disse Armando Murta.

Parte destes res�duos dever�o ser co-incinerados, acrescentou.

O Valorfito estima que poder�o ser recolhidas entre 170 a 200 toneladas de embalagens.

Os estabelecimentos de venda Também v�o ser obrigados a seguir determinados procedimentos.

No acto de venda devem ser fornecidos aos agricultores os sacos de recolha para os res�duos de embalagens de pesticidas e prestadas informações sobre os centros de recep��o existentes, as datas do período de recolha.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]