Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

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 –  28-04-2012

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DECO contesta nova taxa de segurança alimentar que vai "encarecer ainda mais os alimentos"

A associa��o de defesa dos consumidores DECO contestou a nova taxa de segurança alimentar, que "vai encarecer ainda mais os alimentos" num "momento que não � o ideal".

"Contestamos de forma veemente" a nova taxa, declarou � Lusa Ana Tapadinha, coordenadora do departamento jur�dico da DECO, sublinhando que embora esta seja aplicada aos estabelecimentos comerciais vai onerar os produtos alimentares e repercutir-se negativamente sobre os consumidores.

A respons�vel da DECO questionou Também os argumentos usados pela ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, de que haveria risco de os bens alimentares não estarem em condi��es higiúnico-sanit�rias para serem vendidos, j� que que "se presume que quando são adquiridos pelos consumidores cumprem todos os planos de segurança."

"Parece que isto afinal podia não se verificar o que nos causa preocupa��o e indigna��o", sublinhou.

Ana Tapadinho criticou ainda o facto de a associa��o não ter sido consultada sobre uma "taxa que terá repercuss�es no pre�o dos produtos alimentares", acrescentando que "o assunto merece maior reflex�o".

A nova taxa, que vai custar cinco a oito euros por metro quadrado, vai abranger entre 1.600 e 1.800 estabelecimentos de com�rcio alimentar, aplicando-se a hipermercados com mais de 2.000 metros quadrados e supermercados que ultrapassem, no seu conjunto, os 6.000 metros quadrados, segundo fonte do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).

Incluem-se assim, grandes superf�cies como o Continente, do grupo Sonae, o Pingo Doce, pertencente � Jer�nimo Martins, o Jumbo da Auchan e o grupo de origem francesa Intermarch�, bem como cadeias de lojas ‘discount’ como o Minipre�o e o Lidl.

Também a Associa��o Portuguesa de Empresas de Distribui��o (APED) está contra a taxa, admitindo que vai penalizar os consumidores.

"A medida aprovada recai não s� sobre os associados da APED, mas Também sobre todos os consumidores e no pre�o final dos alimentos, num contexto econ�mico de j� t�o grandes dificuldades como o que vivemos, com fortes penaliza��es sobre o rendimento e restri��o do consumo das fam�lias", escreveu a APED em comunicado.

A nova taxa, segundo a APED, vai acarretar efeitos negativos sobre "todos os operadores econ�micos desde o sector agr�cola, ao agroalimentar até � distribui��o, afectando toda a cadeia de abastecimento".

A Jer�nimo Martins Também j� se pronunciou sobre a taxa considerando-a "injustificada, inoportuna e socialmente injusta".

Tememos estar perante o pior cen�rio, que � o de um novo imposto sobre o consumo de bens alimentares, num momento particularmente dif�cil para os consumidores portugueses, com especial gravidade para os mais carenciados, que são, por defini��o, quem tem a maior percentagem do rendimento disponível. alocado � compra de alimenta��o", disse fonte oficial da Jer�nimo Martins.

O Governo estima angariar entre 12 e 13 milhões de euros com a nova taxa, confirmou fonte oficial, valor que será menos de metade do Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar Mais que vai ser constitu�do e que inclui diversas taxas j� existentes.

O objectivo deste fundo financeiro � assegurar "a execução de todo o programa de Saúde animal e a garantia da segurança dos produtos de origem animal e vegetal", segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, no qual foi aprovada a nova taxa.

Fonte:  Lusa

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