Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) vão entregar no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo da República a isenção temporária de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola.
Trata-se de “um regime temporário sujeito a reavaliação face à conjuntura económica nacional e internacional”, salvaguarda o parlamentar social-democrata, Bruno Belo, à saída de uma reunião com a direção da Federação Agrícola dos Açores, em que participaram também os deputados Alberto Ponte e Marco Costa.
Segundo Bruno Belo, “esta medida será para aplicar no decurso do presente ano, abrangendo produtores de leite cru, produtores de carne (bovino, suíno e aves) e produtores de hortícolas e frutícolas, estendendo-se aos cônjuges dos produtores que com eles exerçam, de forma efetiva e regular, atividade profissional na exploração”.
O social-democrata salienta ainda que “é imperioso criar mecanismos de curto prazo que permitam atenuar o problema que atualmente o setor está a atravessar, sem prejuízo da implementação de estratégias de desenvolvimento e sustentabilidade da agropecuária nos Açores que, conjugadas com as políticas nacionais e europeias, terão impacto no médio e longo prazo”.
Esta isenção – parcial ou total – é um mecanismo que já se encontra previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, podendo ser adotada sempre que se verifiquem “fenómenos de gravidade económica ou social”, desde que previamente autorizada por resolução do Conselho de Ministros.
Recorde-se que já em 2015 e 2016, o Governo da República aplicou uma medida idêntica, abrangendo na altura os setores da produção de leite e de carne de suíno, atendendo às “dificuldades que então enfrentavam”.
“A criação de um regime temporário de isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a Segurança Social permitirá aliviar os encargos crescentes que os produtores de leite, carne, hortícolas e frutícolas têm vindo a suportar, o que beneficiará também os consumidores ao evitar uma escalada nos preços dos alimentos”, concluiu.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
