Já foi publicada (30 de julho) em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova a primeira fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, uma iniciativa que tem como objetivo promover a biodiversidade dos territórios.
A primeira fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, agora aprovada, tem como objetivo desenvolver, entre 2019 e 2038, um modelo de remuneração aos proprietários dos serviços prestados pelos ecossistemas, mediante a adoção de medidas que permitam restaurar, valorizar, e proteger a biodiversidade nas áreas definidas.
Em Conselho de Ministros ficou definida uma dotação orçamental no valor de 3, 7 milhões de euros, sendo que os encargos não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
- 2019: 504 365,00 euros;
- 2020: 1 080 064,00 euros;
- 2021: 111 653,00 euros;
- 2022: 200 262,00 euros;
- 2023 e anos seguintes até 2037: 111 653,00 por ano;
- 2038: 166 566,00 euros.
Em Diário da República pode ler-se que a nova política de remuneração dos serviços dos ecossistemas em espaços rurais “apoia-se no reconhecimento dos muitos contributos importantes que estes espaços podem fornecer para o bem-estar da sociedade, numa perspetiva de longo prazo, não valorizados pelo mercado, tais como o controlo da erosão, o sequestro de carbono, a regulação do ciclo hidrológico, a conservação da biodiversidade, a redução da suscetibilidade ao fogo e a melhoria da qualidade da paisagem.”
Consulte a resolução do Conselho de Ministros aqui.
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