A Assembleia da República publicou esta segunda-feira (29 de julho) a resolução que recomenda ao Governo que declare o estado de emergência climática, assumindo o compromisso de promover a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas e de restaurar condições de segurança e justiça climáticas.
No diploma, a Assembleia da República recomenda que o Executivo “pronuncie uma declaração de estado de ‘emergência climática’”, pedindo também que “e coopere com outros Estados-membros, as instituições da União Europeia e Estados terceiros com vista a determinar as melhores práticas para limitar o aquecimento global e mantê-lo abaixo de um grau e meio, e a implementar métodos que auxiliem à concretização desse fim”.
O Parlamento aprovou a 7 de junho grande parte dos textos referentes a resoluções apresentadas pelo PAN e Bloco de Esquerda para que o Governo declare no País o estado de urgência climática. No diploma do PAN apenas foi chumbado o “imperativo de reduzir as emissões de CO2 das atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de duas toneladas – o mais rapidamente possível”.
Segundo o PAN, “a administração pública tem o dever de limitar os impactos do aquecimento global e deve-se comprometer com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica o mais rápido possível”.
Já no diploma do Bloco de Esquerda, apenas um dos pontos foi rejeitado: a exigência ao Governo para que “adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030, desde logo antecipando o fecho das centrais electroprodutoras a carvão no máximo até 2023”.
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