Produtores florestais querem que custos da limpeza dos terrenos sejam imputados aos contribuintes

Ninguém arrisca ainda previsões quanto ao sucesso da operação de limpeza de terrenos rurais e florestais a que os particulares estão obrigados, em nome da prevenção dos incêndios, cujo prazo termina esta sexta-feira. A partir daqui, e tal como aconteceu no ano passado, as câmaras serão chamadas a substituir-se aos proprietários e produtores florestais que tenham entrado em incumprimento e que por isso arriscam multas que podem ir até aos 120 mil euros.

As câmaras voltam a dispor de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para se financiarem nesta operação, que decorrerá até 31 de Maio, podendo posteriormente cobrar a respectiva factura aos proprietários. Nos casos em que estes tenham comprovada carência económica, a factura será suportada pelo Estado.

Sem eco, por enquanto, de queixas por parte das autarquias, e superados problemas como a dificuldade de acesso aos cadastros que permitem identificar os proprietários dos terrenos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses prefere esperar antes de se pronunciar sobre qualquer balanço. Já a Associação Nacional de Empresas Florestais (ANEFA) aproveita para reiterar que os produtores florestais não têm dinheiro para assegurar esta limpeza anual, cujo custo deve por isso ser cobrado aos contribuintes.

“Temos de pensar numa forma de compensar os proprietários das despesas inerentes a estas operações de limpeza que vão acabar por beneficiar a sociedade civil”, declarou ao PÚBLICO o presidente da ANEFA, Pedro Serra Gomes, sugerindo que o Governo recorra aos contribuintes através da taxa adicional ao imposto sobre combustíveis. De resto, Pedro Serra Ramos sustenta que o Governo errou ao não ter ouvido os agentes do sector antes de avançar com o Regime Excepcional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, criado na sequência dos incêndios que, em 2017, mataram mais de 100 pessoas na zona de Pedrógão Grande e redondezas.

“Há uma discussão que tem de ser feita se queremos chegar a uma forma de trabalhar que permita um ordenamento destas zonas que não ponha em causa nem a sustentabilidade do sector florestal nem dos proprietários desses terrenos que, por azar, viram uma casa ser construída junto a eles”, justificou. Em causa não está que os proprietários de edificações tenham de assegurar a limpeza dos matos numa faixa de 50 metros à volta das mesmas, mas o facto de, se este raio de 50 metros entrar no terreno do vizinho, mesmo que ele não tenha uma casa, recair sobre os ombros (e sobre o bolso) deste a responsabilidade pela limpeza.

“As árvores já lá estavam quando as casas foram construídas. E agora procura-se resolver o problema da falta de prevenção desgastando ainda mais o sector florestal que, quanto menos rendimento tiver, mais tenderá a abandonar as terras”, critica o presidente da ANEFA, para quem medidas como a obrigatoriedade de manter uma distância mínima de 10 metros entre as copas de pinheiros e eucaliptos, por exemplo, vêm também “tirar rendimento ao produtor florestal”. E o resultado até pode ser contraproducente, na medida em que, com as copas mais espaçadas, o mato cresce mais no Inverno e seca mais no Verão, ardendo por isso mais rapidamente.

“Perderam o medo das multas”

Quanto à operação este ano, Serra Ramos admite que a tarefa está facilitada relativamente ao ano passado, “em que as pessoas fizeram de facto um grande esforço”, mas não arrisca resultados: “Por um lado, a vegetação ainda não atingiu a dimensão que é exigida [para a limpeza obrigatória], por outro lado, as zonas poderão não ficar tão limpas, quer por as pessoas não terem dinheiro quer porque perderam o medo das multas”.

Em 2018, ano em que arrancou esta operação de defesa da floresta contra incêndios, a GNR levantou 8425 contra-ordenações (o Governo não divulga o montante das coimas aplicadas). Este ano, as regras mantêm-se: em meios rurais e florestais, os proprietários estão obrigados a cortar ervas, arbustos e árvores numa faixa mínima de 50 metros em torno das edificações. No caso dos aglomerados populacionais com 10 ou mais casas, esta faixa alarga-se para os 100 metros.

A gestão de combustível não significa que todas as árvores têm de desaparecer: árvores de fruto, sobreiros e azinheiras não têm de ser cortados. Os pinheiros e eucaliptos que estejam a menos de cinco metros de um edifício, sim.

Uma das novidades para 2019 é que este ano as operações de limpeza das florestas, assim como as acções de reflorestação e de adaptação florestal às alterações climáticas, vão ter benefícios fiscais em sede de IRC e de IRS, com uma majoração em 40% dos encargos.