O presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA) defendeu, esta quarta-feira, que o POSEI, orçado em 77 milhões de euros anuais, deve ser reforçado entre 10 a 20 milhões no quadro financeiro plurianual 2021-2027.
Jorge Rita considerou que um “bom POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) para os Açores é um aumento substancial” de financiamento.
O dirigente agrícola falava em Ponta Delgada, na sequência da assinatura de um protocolo de entendimento da FAA com secretários Regionais da Agricultura e Florestas, João Ponte, e o adjunto da presidência para as Relações Externas dos Açores, Rui Bettencourt, que vai permitir à organização de produtores aceder ao organismo representativo dos Açores em Bruxelas, através de um seu representante.
Jorge Rita argumentou que existem rateios em “quase todas as medidas” do POSEI, o que significa que a produção tem “capacidade instalada” em todas as áreas produtivas, daí que defenda um aumento “entre os 10 e aos 20 milhões”.
O POSEI comporta dois regimes diferentes, o primeiro dos quais destinado ao abastecimento daquelas regiões em produtos para o consumo direto, alimentação animal e para a indústria de transformação, a par do estabelecimento das medidas a favor das produções agrícolas locais, cujo papel é considerado “primordial para garantir a manutenção e a viabilidade da atividade agrícola”.
As regiões, através dos Estados-membros, apresentam à Comissão Europeia um projeto de alteração ao POSEI, que anualmente, após a aprovação do executivo comunitário, entra em funcionamento nas respetivas regiões.
O titular da pasta da Agricultura, confrontado com as declarações de Jorge Rita, referiu que nesta matéria o Governo dos Açores “está alinhado” com a posição da FAA na perspetiva do aumento da dotação financeira, mas não se comprometeu com valores.
Já o adjunto da presidência para as Relações Externas, referindo-se especificamente ao protocolo celebrado, declarou que o gabinete da região em Bruxelas pode ser “muito potenciado” através do envolvimento da sociedade civil, “não sendo este só um espaço do Governo dos Açores, mas de representação dos Açores”.
O Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, que funciona na dependência do secretário regional adjunto da presidência para as Relações Externas, foi criado através da Resolução do Conselho do Governo nº45/2017, de 26 de maio de 2017.
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