O setor agrícola, para além de um exemplo de resiliência em tempos de enorme dificuldade, tem sido um sinal para todos aqueles que acreditam que Portugal pode mudar para melhor.
Nos últimos anos, e de forma muito sustentada, assistimos a uma alteração estrutural no setor que dará frutos a médio-longo prazo e que posicionará Portugal num patamar de excelência em termos tecnológicos ligados à produção agrícola de qualidade superior.
Temos todos, aqueles que estão no setor, de perceber que a exigência aumentou, que a responsabilidade é maior e que não podemos falhar.
Esta alteração estrutural baseou-se sobretudo na capacidade de investir e, dessa forma, de afirmar que queremos fazer mais e melhor. Em 2015, e segundo dados do GPP, a Formação Bruta de Capital Fixo do setor agrícola (medida do investimento) foi de 948 M€, o que representou mais 110 M€ anuais que em 2010. São números muito significativos por si só, mas que ganham maior relevância se colocados em comparação com os valores do total da economia nacional: no mesmo período o investimento decresceu mais de 25%.
A vontade de investir traduz-se diretamente na enorme adesão dos agricultores aos instrumentos de apoio ao investimento agrícola previstos no PDR2020. Segundo dados publicados no site do PDR, até final de Março tinham sido apresentadas perto de 8.000 candidaturas de investimento agrícola que representavam um montante total de investimento de mais de 2.200 M€. São ótimas notícias e não podemos perder este ímpeto.
No entanto, esta “euforia” foi travada pela dificuldade de obter resposta (aprovações) por parte da administração. De facto, o volume de candidaturas ultrapassou em muito os melhores registos históricos do setor, mas o próprio sistema de análise obriga a enormes compassos de espera pela necessidade de hierarquização das candidaturas.
Para além disso, e porque o volume de investimento tem sido tão significativo, as dotações de apoio disponíveis para cada concurso apenas permitem aprovar uma percentagem muito reduzida de projetos. Este facto foi sobretudo significativo no último concurso de 2015, em que no final só uma pequena % dos projetos foi aprovada. Apesar de tudo, o PDR tem hoje uma posição ímpar face aos restantes Programa de Desenvolvimento Rural europeus, apresentando uma taxa de execução de mais de 30% (é o 4.º programa com maior taxa; a média europeia é de 17,7%) e uma taxa de compromisso perto dos 70%.
Mas os últimos concursos fizeram com que os promotores se tenham apercebido da importância da “nota” do seu projeto, refletida na avaliação da VGO (Valia Global da Operação), que passou a ser uma sigla muito conhecida no setor. Apesar das regras serem conhecidas à partida, muitos setores foram “naturalmente” prejudicados relativamente a outros, o que conduz a um enorme sentimento de injustiça por parte de quem não vê o seu projeto aprovado. Sobretudo, todos temos a noção que os critérios existentes não permitem concluir que os projetos aprovados são melhores relativamente aos que não foram aprovados.
Como resultado deste processo, a atual gestão do PDR foi obrigada a rever as regras de atribuição dos apoios, revendo as prioridades da VGO, revendo em baixa as taxas de apoio e criando tetos de apoio máximo aos projetos e aos promotores. Apesar de necessária foi, naturalmente, uma alteração que altera as regras do jogo e que resfria o ímpeto investidor do setor.
Muitos promotores fizeram projetos, e avançaram com investimentos muito significativos e altamente potenciadores da criação de valor – principal desafio do setor -, e que podem ver a sua expectativa de financiamento reduzida em mais de 80%. Há um sentimento generalizado que a mensagem transmitida pela última alteração da legislação foi a de que são preferíveis projetos mais pequenos para ser possível “distribuir” os apoios ainda disponível por muitos projetos, sem que isso traga maiores, ou menores, impactos positivos no setor.
Considero que a gestão do PDR está a fazer um excelente trabalho e conseguiu incutir um ritmo de análise que permite responder aos promotores. Mas com a diferença que existe entre o volume de investimento proposto e os apoios existentes não há muito a fazer e muitos projetos não terão acesso a qualquer tipo de apoio.
Estamos “condenados” a que nos próximos anos não existam apoios ao investimento ao setor agrícola? Estamos “condenados” a que se possa reduzir a dinâmica de investimento entretanto criada? Estamos “condenados” a reduzir o interesse de Portugal para captar bom investimento estrangeiro para o setor?
Claro que não! Achamos que ainda vamos a tempo para evitar que isso aconteça.
Para tal, consideramos que seria importante tomar 5 medidas num futuro muito próximo:
- Aumentar a comparticipação nacional nas medidas de apoio ao investimento
De facto, dificilmente existe uma aplicação tão proveitosa de dinheiros públicos como aquela que é feita no apoio ao investimento no setor agrícola, sobretudo porque a comparticipação nacional é de “apenas” 15%. Ou seja, num investimento de 100.000 euros, o apoio público pode ser de 40.000€ (e considerando uma taxa de 40%), sendo “apenas” 6.000 € de dinheiro nacional (os restantes 34.000€ são apoio comunitário). Estes 100.000 euros de investimento vão gerar receitas de IVA, de IRC, de IRS e de contribuição social (para além de outros impostos indiretos) bem superiores aos 6.000 euros de apoio público nacional; numa simulação muito rápida das receitas de impostos, esse mesmo investimento geraria receitas de mais de 180.000 euros ao estado português, para além da dinamização da economia rural e dos impactos sociais que geram.
Um acréscimo da comparticipação nacional para níveis de 30 ou 40% (totalmente possíveis de fazer no quadro europeu) iria elevar as dotações disponíveis e teriam um impacto direto nas receitas nacionais. Por exemplo, no apoio ao investimento agrícola, a despesa pública prevista é de 827M€ com uma comparticipação nacional de 130M€ (15%); se a comparticipação nacional aumentasse para 40%, representaria um aumento de 220M€, que considerando uma taxa de apoio média de 30% apoiaria mais de 730M€ de investimento. Vivemos tempos muito complicados para justificar aumentos de verbas para o investimento agrícola, mas reitero que dificilmente haverá uma aplicação mais interessante dos dinheiros públicos.
- Alterar as modalidades de apoio, aproximando o modelo do PDR do modelo do COMPETE
Os apoios ao investimento no COMPETE2020 assentam numa lógica de “premiar” os projetos que ultrapassam as metas previstas em candidatura. Sendo ultrapassados os objetivos (o que, por exemplo, impedia a existência de projetos com taxas de rentabilidade só possíveis no excel), os promotores veem uma parte do apoio reembolsável ser “transformado” em apoio não reembolsável. Na prática, são beneficiados os melhores projetos. É necessário encontrar critérios razoáveis e mecanismos para evitar as naturais flutuações de mercados de produtos agrícolas, mas era um forma interessante de valorizar quem faz melhor.
- Encontrar uma forma de apoiar os empresários que investiram
Apesar de todas as dúvidas que existiam, e existem, relativamente à possibilidade de apoio aos investimentos, muitos empresários avançaram e concretizaram os seus projetos. Sentiram que não podiam esperar e que o atraso de 1 ano significava ficar fora do mercado ou ser menos competitivo. Muitos deles, talvez mesmo a esmagadora maioria, têm projetos com VGO muito baixa e com manifesta baixa probabilidade de aprovação. Eram projetos piores que os projetos que foram aprovados? Não, claro que não. São projetos feitos apenas por empresários que não precisam de apoio? Não, são projetos como os outros, desenvolvidos por pessoas que acreditam e que os apoios têm uma importância grande no retorno esperado do investimento.
Sabendo que existem dificuldades técnicas para a sua concretização, seria uma forma interessante de “premiar” estes empresários e motivá-los para fazerem novos investimentos e continuarem a criar valor e a criar emprego.
- Acelerar a “operação limpeza”
Face aos constrangimentos existentes com a elevada taxa de compromisso, a administração tem de ser muito mais inflexível no cumprimento de prazos de início e fim dos projetos. Haverá sempre situações de exceção, mas a postura tem de ser de dureza para não estarem cativadas verbas que podem ser disponibilizadas para novos projetos.
- Promover a maior adesão a outros instrumentos financeiros de apoio ao setor
Ao contrário de outros setores, e de outras geografias, o modelo de financiamento mais clássico assenta em apoio público e apoio bancário “tradicional”. Há fórmulas de financiamento diferentes que, devidamente integradas no apoio público e operacionalizadas pela banca, podem reduzir bastante a taxa de esforço dos investidores e reduzir o risco por parte das entidades financeiras. Sem o papel do estado, dificilmente se operacionalizam e sem a pressão do setor, dificilmente acontecerá.
O nosso maior receio é que, daqui a uns anos, olhemos para trás e vejamos que perdemos a oportunidade de tornar o nosso mundo rural atrativo, cheio de projetos interessantes e de empresários bem sucedidos.
Da nossa parte, tudo faremos para que não seja assim.
Pedro Santos
Diretor-Geral da CONSULAI
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