A Farm Europe lamenta a votação em sessão plenária de hoje sobre a extensão do Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM) a produtos derivados, a qual confirmou a eliminação do Artigo 27.º-A. A Farm Europe conta com o Conselho e a Comissão para defenderem esta disposição no decorrer das negociações interinstitucionais e, mais além, para definirem com urgência uma nova estratégia de descarbonização para os fertilizantes que reflita melhor as especificidades das cadeias de valor agrícolas.
O Parlamento Europeu confirmou hoje a abordagem da Comissão ENVI de eliminar o travão de emergência que tinha sido proposto pela Comissão Europeia para permitir suspender temporariamente a taxa de carbono em caso de circunstâncias graves e imprevistas (Artigo 27.º-A). O CBAM abrange os fertilizantes azotados, sendo os agricultores os utilizadores a jusante destes produtos. Ao contrário dos operadores industriais, não recebem licenças gratuitas, vendem maioritariamente em mercados tomadores de preços (price-taking markets) e não conseguem repercutir os custos na fase seguinte da cadeia. Tudo o que acontece aos preços dos fertilizantes cai sobre os portões das explorações agrícolas, numa União que continua fortemente dependente das importações. Os preços dos fertilizantes encontram-se já em níveis que muitas explorações agrícolas não conseguem suportar.
A proposta original da Comissão reconhece este risco, propondo um instrumento condicional, baseado em evidências e reversível, e não um enfraquecimento da integridade ambiental do mecanismo ou da sua arquitetura anti-evasão.
Contudo, o Parlamento Europeu mantém uma disposição geral segundo a qual a Comissão pode, “conforme apropriado”, redirecionar as receitas do CBAM para os setores afetados. Quando uma política aumenta estruturalmente o preço de um fator de produção que os agricultores não podem substituir e cujo custo não conseguem repercutir, as receitas por ela geradas não deveriam contorná-los. Esse princípio tem agora de ser tornado operacional, em vez de ser deixado ao poder discricionário da Comissão.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe.
