Hoje em sessão plenária, o Parlamento Europeu rejeitou o “Artigo 27.º-A” na revisão do Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), fechando a única porta para uma salvaguarda temporária que poderia ter protegido os agricultores do impacto dos preços excecionalmente elevados dos fertilizantes em tempos de crise. Numa altura em que os preços dos fertilizantes permanecem altos e as tensões geopolíticas exercem uma pressão adicional sobre os mercados da energia e dos fertilizantes, esta decisão é simplesmente incompreensível.
Os agricultores europeus enfrentam já uma situação económica extremamente difícil, com o aumento dos custos dos fatores de produção, perdas associadas a condições meteorológicas e uma incerteza crescente nos mercados internacionais. Necessitam de respostas por parte das instituições da UE e de um sinal positivo ao entrarmos na próxima época de produção. Os preços dos fertilizantes na Europa permanecem muito acima das suas médias históricas, enquanto as tensões no Estreito de Ormuz continuam a somar incerteza.
Neste contexto, a eliminação do Artigo 27.º-A, originalmente introduzido pela Comissão como uma medida corretiva, deixa os agricultores totalmente expostos aos custos adicionais gerados pelo CBAM, mesmo em circunstâncias excecionais em que os preços dos fertilizantes já estão a disparar. Isto é particularmente alarmante dado que os fertilizantes estão entre os maiores custos de produção da agricultura europeia e, para muitos agricultores de culturas aráveis, representam a sua maior despesa de produção individual. Sem a possibilidade de suspender o mecanismo durante perturbações graves do mercado, o CBAM arrisca agravar a crise em vez de amortecer o seu impacto.
Ao apoiar uma abordagem orientada para a indústria sem proporcionar uma salvaguarda significativa para os agricultores, esta decisão corre o risco de minar a capacidade produtiva da Europa e de deixar os agricultores cada vez mais expostos num mercado que continua longe de ser transparente. Em última análise, as consequências não se ficarão pelos portões das explorações agrícolas: custos de produção mais elevados refletir-se-ão nos preços dos alimentos e nos consumidores. Numa altura em que o custo de vida é já uma das principais preocupações dos cidadãos da UE, o voto de hoje falha claramente em ter esta realidade em conta.
O que torna esta decisão ainda mais desapontante é que existia uma solução equilibrada ao dispor. Teria sido inteiramente possível preservar os objetivos de apoio à descarbonização e à competitividade da indústria europeia de fertilizantes e, em simultâneo, introduzir uma salvaguarda de crise direcionada e temporária para os agricultores. Tal abordagem teria reforçado a resiliência de toda a cadeia agroalimentar sem comprometer os objetivos de longo prazo do CBAM.
A proposta de permitir à Comissão redirecionar as receitas do CBAM para apoiar os agricultores em tempos de crise seria pouco mais do que um penso rápido. O mesmo se aplica à proposta de incluir os cereais destinados à exportação no Fundo Temporário de Descarbonização. Isto beneficiaria apenas os produtores de cereais orientados para a exportação, deixando a maior parte do mercado de culturas da UE sem apoio para compensar o impacto do CBAM. Além disso, o fundo destina-se a durar apenas dois anos, ao passo que o CBAM é um mecanismo permanente cujos custos deverão aumentar progressivamente até 2034.
Com a posição adotada hoje pelo Parlamento, e uma posição do Conselho que oferece pouco mais do que isso, os agricultores têm muito poucas razões para esperar uma solução significativa das próximas negociações de trílogo. A Copa e a Cogeca apelam, contudo, aos eurodeputados e aos Estados-Membros para que utilizem as negociações que se avizinham, bem como a revisão do enquadramento do CELE (Comércio de Licenças de Emissão), para resolver este problema estrutural. Os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias não podem continuar a ser tratados como o amortecedor de certas políticas da Europa.
Fonte: Copa e Cogeca
