A Farm Europe lamenta a oportunidade perdida resultante da votação de hoje na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, que aprovou alterações de compromisso que mantêm o quadro de desempenho da Política Agrícola Comum (PAC) dentro do proposto Regulamento horizontal sobre o acompanhamento da execução orçamental e desempenho.
Embora o compromisso adotado introduza algumas melhorias à proposta inicial da Comissão Europeia, não consegue, em última análise, salvaguardar a arquitetura específica de governação e responsabilidade da PAC. Ao manter o quadro de desempenho da PAC fora do Regulamento da PAC, a Comissão AGRI aprovou uma abordagem que corre o risco de enfraquecer a coerência e a eficácia da política.
A PAC é uma política europeia comum única, com os seus próprios objetivos, sistema de governação e modelo de execução. Por conseguinte, o seu quadro de desempenho deve permanecer integrado no quadro legislativo da PAC, onde os indicadores e as ferramentas de monitorização podem ser concebidos para refletir adequadamente as realidades da agricultura e do desenvolvimento rural.
Transferir estas disposições para um regulamento horizontal que abrange um vasto leque de políticas da UE cria um precedente que poderia diluir gradualmente a autonomia da PAC e comprometer a capacidade da política em demonstrar o seu contributo para as prioridades estratégicas da Europa, incluindo a segurança alimentar, a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade ambiental.
À medida que as discussões sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e a PAC pós-2027 prosseguem, a Farm Europe apela ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão Europeia para que restabeleçam uma arquitetura de desempenho dedicada à PAC durante as próximas negociações interinstitucionais. Preservar a integridade do quadro de governação da PAC continua a ser essencial para garantir que a política possa responder eficazmente aos desafios que a agricultura europeia enfrenta.
O artigo foi publicado originalmente em Farm Europe
