O Governo da República publicou, no passado dia 3 de junho, uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção. Tal como acontecera durante o Governo do PS, também agora o Governo da AD exclui os Agricultores dos Açores destes apoios.
Recorde-se que permanece por cumprir a promessa, reconhecida publicamente pelo Primeiro‑Ministro, Luís Montenegro, de corrigir a injustiça anterior. Continuam por transferir para os Agricultores da Região cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas diretas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola referente à guerra na Ucrânia.
À semelhança do que ocorreu com as ajudas extraordinárias de 2023, atribuídas pelo Governo de António Costa devido ao impacto da guerra na Ucrânia, também agora a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 exclui todos os setores produtivos dos Açores do acesso aos apoios. Esta decisão ignora a continuidade territorial e desconsidera o peso socioeconómico da Agricultura na Região.
Trata‑se de uma discriminação reiterada que a Federação Agrícola dos Açores não pode tolerar.
Está já agendada uma reunião com o Ministro da Agricultura e do Mar para o próximo dia 8 de junho, na qual este assunto será prioritário. O Presidente da Federação irá igualmente interpelar o Primeiro-ministro durante a Feira Nacional da Agricultura.
Esta grande manifestação de desagrado em relação à discriminação dos agricultores dos Açores é partilhada pelo Secretário-geral da CAP, Eng.º. Luís Mira e pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e foram proferidas nas comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas na ilha de São Miguel. A Federação Agrícola dos Açores conta com o apoio de ambas as entidades para que a Resolução seja retificada. É essencial que prevaleçam a unidade nacional, a equidade e o respeito que os Agricultores dos Açores merecem. Não pode ser tolerável a existência de agricultores de primeira e de segunda.
Urge corrigir esta situação, apelando ao bom senso de quem governa na República.
Fonte: Federação Agrícola dos Açores
