A partir de Bruxelas, nos últimos 5 anos, alguns políticos, com relevo para o Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans, lutaram pela sustentabilidade ambiental a todo o custo, esquecendo as vertentes económica e social, como se a União Europeia constituísse uma ilha, colocando-se fora do atual contexto geopolítico e esquecendo que circunstâncias internacionais adversas podem conduzir à fome.
Essas ambições verdes de neutralidade carbónica apoiaram-se num emaranhado legislativo, aplicado por uma burocracia pesada e inflexível, tudo contribuindo para sobrecarregar os agricultores e reduzir a capacidade competitiva da União Europeia.
Esta fragilidade foi surpreendentemente sentida aquando da pandemia, ao verificar-se que a Europa dependia da China para usar máscaras e, após a invasão da Ucrânia, que a dependência energética fragilizava a Europa Ocidental que, entre outras medidas, decidiu então acelerar a instalação de painéis solares, vindo a verificar que os melhores eram produzidos na China…
Na área da nutrição animal também é conhecida a dependência da China no domínio dos micronutrientes, nomeadamente vitaminas (quando anteriormente era a Europa, com destaque para a empresa Roche, que dominava o mercado mundial, mas com a desindustrialização europeia…).
Diferente tem sido a atitude do atual Ministro da Agricultura de Portugal que, ainda recentemente, destacou a estreita relação que deve existir entre Agricultura e Ambiente. Mais: apelou diretamente aos quadros dirigentes dos ministérios da Agricultura e do Ambiente para que não se refugiassem nas burocracias impostas pela lei e que adotassem uma nova ambição que una ambas as pastas, acrescentando que «se a lei está mal, muda-se».
E, ao contrário do que muitos possam pensar acerca da influência dos portugueses, recorde-se que o então Eurodeputado José Manuel Fernandes, e atual Ministro da Agricultura, foi considerado o quarto parlamentar mais influente!
Em decorrência da mencionada orientação emanada dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente, na minha modesta opinião conviria que a desejada colaboração entre os dois Ministérios em causa incluísse, designadamente, a criação de uma plataforma com acesso comum e que contivesse as informações respeitantes às empresas agrícolas. A referida plataforma iria simplificar a vida não só aos agricultores, como também aos próprios Serviços Oficiais que, sem os dados concretos a que deveriam ter acesso na plataforma, não raro têm necessidade de requerer aos agricultores os elementos de que necessitam – o que corresponde a considerável perda de tempo para estes, frequentemente superior a um dia de trabalho.
Igualmente no que respeita ao licenciamento das instalações pecuárias, conviria estabelecer um funcionamento mais eficiente dos dois Ministérios, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – que recentemente passou a incluir as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) o que, acrescente-se, veio dificultar a aproximação dos agricultores ao Ministério da Agricultura.
Com efeito, não raro acontece que um produtor pecuário obtém um Título Único Ambiental (TUA) emitido pela APA, mas não pode começar a laborar porque o Título do Regime do Exercício da Atividade Pecuária (REAP) demora a ser emitido pela CCDR, por alegada insuficiência de quadros técnicos.
Por outro lado e na área que melhor conheço – Produção Animal –, encontramos exemplos muito positivos nos Serviços Oficiais do Ministério da Agricultura relacionados com o apoio às exportações, se bem que nalguns casos sejam suscetíveis de melhoria, mormente quando aqueles procedem a controlos laboratoriais recorrendo a entidades externas não devidamente capacitadas para darem uma resposta completa, exigindo por vezes posterior apoio doutros Serviços do mesmo Ministério – o que conduz a um atraso suscetível de pôr em causa o processamento das exportações.
Engenheiro Agrónomo, Ph. D.
