Falta de transparência sobre passos concretos é calcanhar de Aquiles dos planos da UE para atingir a meta para reduzir emissões até 2030.
A União Europeia (UE) comprometeu-se a reduzir em 55% as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2030 (em relação aos níveis de 1990), mas um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) nota que, tendo por base o orçamento comunitário 2021-2027 e os planos nacionais de energia e clima dos Estados-Membros, não é, de todo, claro como chegaremos lá. O relatório do TCE sobre Metas da UE em matéria de clima e energia é bastante directo logo no subtítulo: “pouco indica que as acções para alcançar as aspirações de 2030 serão suficientes”.
“Encontrámos poucos indícios de que as medidas que estão a ser postas em prática pela Comissão e pelos Estados-Membros serão suficientes”, afirmou o auditor Lorenzo Pirelli, membro do TCE, numa conferência de imprensa esta segunda-feira. A publicação deste relatório especial acontece a poucos dias do prazo para os Estados-membros entregarem as suas propostas de revisão dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), a 30 de Junho, e espera-se que seja uma referência para o processo que se segue, nos próximos meses, para aperfeiçoamento destes planos.
Diga-se, antes de mais, que não é novidade que existem várias incógnitas no caminho da UE para as metas climáticas de 2030. Afinal, o orçamento da UE para 2021-2027 prevê cerca de 87 mil milhões de euros por ano para a acção climática, um montante que, recorda o relatório do TCE, “é inferior a 10% do investimento total necessário para atingir as metas de 2030, estimado em cerca de um bilião de euros por ano, prevendo-se que o resto do investimento provenha de fundos nacionais e privados.”
O problema seguinte, identificado pelo Tribunal de Contas Europeu, é que os PNEC dos Estados-membros também não dão respostas claras sobre como serão financiadas as medidas previstas para enfrentar a crise climática. É por isso que o TCE recomenda “aumentar a transparência da comunicação de informações sobre o desempenho das acções em matéria de clima e energia pela UE e pelos Estados-Membros”, assim como “apoiar o empenho dos Estados-Membros em atingirem as metas para 2030”.
“Foi este o principal problema que encontrámos na maioria dos planos nacionais de energia e clima: não é claro de onde virá […]
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