A ministra do Ambiente e Energia garantiu hoje que tem alternativa para colocar em terra os painéis projetados para o rio Távora, na albufeira de Vilar-Tabuaço, reconhecendo que a decisão do projeto é da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“A decisão é da APA. Se a APA decidir que não, e é uma decisão que não quero influenciar. Se decidir que não, há para o promotor uma solução. Escolhe outro local, pode ser até dividido em dois, pode ser com outra tecnologia. Nós demos a maior flexibilidade para que arranjem uma solução”, assumiu Maria da Graça Carvalho.
A governante falava à margem da cerimónia dos 47 anos da Universidade Politécnica de Viseu, celebrados ao final da tarde de hoje, sublinhando que a decisão do avanço do projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço não é do governo.
O projeto, estudos e autorizações são feitas pela APA com as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza (ICNF).
“Não há interferência do governo” nestes projetos, assegurou.
“Fizemos um decreto de lei que, de certo modo, nos habilitou a permitir trocas. Podemos fazer a troca do local, da tecnologia e do tamanho, dividindo em dois projetos. Demos três flexibilidades para que esses projetos se possam aplicar noutro sítio, em princípio em terra, sem causar estes problemas que surgiram”, adiantou.
Em causa está um projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço, cuja consulta pública termina em 23 de novembro, segundo publicação em Diário da República.
O projeto prevê a instalação na albufeira de Vilar, em Sernancelhe, de 30.744 painéis fotovoltaicos bifaciais, agrupados em módulos energéticos e instalados sobre estruturas flutuantes que, ao serem interligados, formam ilhas fotovoltaicas, numa área total de 12 hectares sobre o rio.
Esta albufeira abastece os Municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e de Tabuaço, no distrito de Viseu, e todos os presidentes das respetivas câmaras, assim como a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, a qual integram, se manifestaram contra o projeto.
Entre as razões apontadas pelos três autarcas estão razões ambientais, flora e fauna, a qualidade da água, o impacto no turismo local e também por razões de proteção civil, uma vez que os meios aéreos usam a albufeira para o combate aos incêndios.
Maria da Graça Carvalho lembrou que são projetos que vêm do anterior governo, liderado pelo socialista António Costa, “e todos eles tiveram muita contestação”.
Ainda assim, disse que “há compromissos assumidos para com os promotores que fizeram os projetos e investiram” e, por isso, houve necessidade de fazer um projeto de lei, para o caso de terem a licença recusada, poderem instalar a mesma potência noutro sítio que não seja flutuante”.
Este decreto-lei foi necessário, uma vez que, na altura, houve um concurso e “quem não concorreu podia dizer que se fosse em terra tinha concorrido e depois impugnava”.
