Sessão plen�ria de 27.09.2012
Interven��o do Deputado Agostinho Lopes
DEBATE DA PROPOSTA DE LEI N.� 93/XII
Centros de Insemina��o de Bovinos

� apresentação da Proposta de Lei n.� 93/XII � �Regime dos subcentros de insemina��o artificial de bovinos� bem poder� denominar-se �manobra de diversão� governamental. O governo quer dizer que faz coisas no sector da produ��o pecu�ria enquanto, de facto, não responde a nenhum dos graves problemas que atingem os criadores de gado portugueses.

Formalmente, uma Portaria bastaria mas, para se respeitar o n.� 8 do Artigo 118.� da Constitui��o da República Portuguesa, porque não ficar o regime em causa vertido num decreto-lei?

Depois, na Exposi��o de Motivos da Proposta de Lei, o governo diz-nos que a insemina��o artificial � uma t�cnica fundamental na produ��o animal, �um recurso indispens�vel na conserva��o dos recursos gen�ticos�, �uma t�cnica indispens�vel em matéria de Saúde pública� que, na sua acep��o integrada expressa na m�xima Uma s� Saúde, abrange a Saúde humana e a Saúde animal�. Tudo verdade!

Mas ent�o porque não responde o governo �s reclama��es das organizações de Produtores Pecu�rios (OPP)? Porque não lhes paga o que lhes deve e o que, por lei, lhes devia transferir, para que elas possam responder � missão que lhes foi atribu�da de �Saúde animal� que, como decorre da cita��o feita na Exposi��o de Motivos, � insepar�vel da Saúde pública? E portanto repito a pergunta que ontem lhe fiz, sr. Secret�rio de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, como � poss�vel que, decorridos 9 meses de 2012, as OPP continuem sem saber como, quando e quanto v�o ter para prestar o seu relevante papel de servi�o público. Ou vai o Estado recuperar essas funções!??

(Gostaria de dizer ao sr. secret�rio de Estado que acabou de chegar � Comissão de Agricultura e Mar um pedido de audi�ncia da UADS � União dos ADS e organizações Agropecu�rias do Centro, para exporem �a situa��o financeira da UADS face � aplica��o da Lei n.� 8/2012, de 21 de Fevereiro, pagamento de atrasados do Estado, bem como das d�vidas �s ADS que ainda não receberam a totalidade de 2011�). O Ministério apresentou, conforme a lei, um plano de liquida��o de pagamentos? Que vamos responder �s OPP do Centro sr. Sec de Estado?

Refere Também a Exposi��o de Motivos como crit�rios, a import�ncia da insemina��o artificial na �conserva��o dos recursos gen�ticos�. Ora esta necess�ria preocupa��o do governo não está em curso em matéria de preserva��o das ra�as autoctones nacionais, nomeadamente as bovinas. � um problema conhecido do governo, que os actuais mecanismos de apoio, no quadro do ProDer, são manifestamente insuficientes para garantir a manuten��o do valioso patrim�nio gen�tico das ra�as autoctones portugueses!

A rentabilidade da sua explora��o está posta em causa por apoios insuficientes, o que significa que os produtores estáo a substituir a sua produ��o animal aut�ctone por produ��o ex�tica!

Sobre a Proposta de Lei, e reservando para a especialidade algumas propostas concretas, tr�s questáes: a primeira, porque raz�o não foram ouvidas as associa��es profissionais e agr�colas do sector? A segunda, para reportar a falta de clareza, para não dizer confusão, entre o que são centros públicos e centros privados. A terceira, para questionar a raz�o do não estabelecimento de uma �nica regulamentação para os Centros de Insemina��o Artificial de todas as especies pecu�rias em que se aplicar� a tecnologia.