Leite: Comissão Europeia considera que não são necessárias medidas de emergência

Sobre a posi��o do Governo Portugu�s e da Comissão Europeia na Reuni�o de Setembro do Conselho de Ministros da Agricultura da UE

Face ao an�ncio de que a Comissão Europeia considerou não serem necess�rias medidas extraordin�rias para apoiar os produtores de leite, o PCP denuncia a gravidade de uma tal atitude face � degrada��o da situa��o no sector que continua a empurrar para a ru�na centenas de produtores e a comprometer a produ��o nacional de leite/lactic�nios.

Com esta posi��o, a Comissão Europeia revela a mais profunda insensibilidade face � dram�tica situa��o de muitos produtores de leite que se encontram a bra�os com as dificuldades resultantes do vertiginoso aumento do custo dos factores de produ��o ( ra��es, combust�veis, adubos, entre outros) e do esmagamento dos pre�os pagos � produ��o.

Na pr�tica, sendo o reconhecimento dos erros das suas pol�ticas que são respons�veis pela situa��o a que se chegou, as propostas de diversas delega��es revelam, por outro lado, que afinal são indispens�veis, de forma permanente, os instrumentos de regula��o dos mercados e da produ��o, que os Governos conservadores e da social democracia foram eliminando, designadamente ap�s o Exame de Saúde da PAC (2008/09) e da estratégia de �aterragem suave� em que foi introduzido o aumento gradual das quotas leiteiras em 5% até 2015, o que levou ao encharcamento dos mercados por parte dos países que j� tinham produ��o excedent�ria. Recorde-se, por exemplo, que, no final do período da chamada aterragem suave, o aumento da quota leiteira na Alemanha, de 1% anual, corresponde a quase toda a produ��o portuguesa!

Tendo o Governo Portugu�s apresentado uma proposta conjunta com o Estado Espanhol, nesta reuni�o do Conselho Agr�cola da UE, � necess�rio assinalar que, ao contrário do que afirma em  Portugal, a Ministra da Agricultura deu mostra de j� ter abandonado a defesa das quotas leiteiras, uma vez que não prop�s sequer a suspensão do referido processo de alargamento progressivo ( em 5%) das quotas.

Neste quadro, o PCP, que questionar�, ainda hoje, a Comissão Europeia sobre esta matéria, exige do Governo Portugu�s uma posi��o determinada em defesa dos interesses nacionais, designadamente propondo o fim do processo de desmantelamento das quotas leiteiras, a retoma em perman�ncia dos v�rios instrumentos de controlo do mercado e o aproveitamento de todas as medidas que possam minorar as dificuldades do momento, designadamente a atribui��o de ajudas de minimis, ainda que, para isso, seja necess�ria autoriza��o para alargar, em Portugal, esse pagamento para um tecto de 15 000 Euros por agricultor e para um período de tr�s anos.

27.09.2012
A Comissão de Agricultura junto do Comit� Central do PCP