Vinhos : Governo quer reduzir para metade n?mero de comiss?es vitivin?colas

Porto, 09 Out
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, Pescas e Florestas disse hoje à Lusa que o governo pretende reduzir para metade as mais de 20 comissões vitivinícolas regionais existentes no país.

Segundo Carlos Duarte, esta medida insere-se no âmbito da reforma institucional da fileira do vinho, que deverá estar concluída nos próximos seis meses.

"Pretende-se aumentar a qualidade do desempenho das funções das comissões inter-profissionais, garantindo ao mercado e ao consumidor a qualidade, controlo e certificação dos produtos, simplificando os processos e envolvendo os agentes económicos numa estratégia sustentada para o relançamento dos vinhos nos mercados nacional e internacional", referiu.

Em entrevista à agência Lusa, Carlos Duarte sustentou que não faz sentido manter em funcionamento mais de 20 comissões regionais vitivinícolas, já que algumas delas não têm condições orçamentais que lhes permitam assumir os encargos inerentes ao exercício das suas funções.

Criadas em 1985, durante o governo de Soares, as comissões vitivinícolas regionais são organismos inter-profissionais que desenvolvem funções, delegadas pelo Estado, ao nível da certificação e controlo dos vinhos e são financiadas pelas quotas dos viticultores.

"Alguns destes organismos não têm dimensão e volume de negócio suficiente que garantam o seu equilíbrio orçamental", sublinhou.

A este respeito, o secretário de Estado adiantou que no dia 26 o conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) vai reunir-se com o objectivo de ouvir as propostas dos vários agentes do sector.

Durante a manhã de hoje, o governante recebeu, no Porto, a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes que solicitou uma audiência para expor o balanço de cerca de sete anos de actividade.

Contactado pela Lusa, o presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), Manuel Pinheiro disse concordar que as mais de 20 comissões se associem a fim de assegurar a certificação de qualidade dos vinhos, e lembra que o Executivo assegurou que "ninguém será obrigado a fechar".

É que, explicou, a nova lei das regiões demarcadas vai ser complementada por um "Caderno de Encargos" que obrigará as comissões ao cumprimento de "requisitos mínimos" de certificação de qualidade, nomeadamente, através da introdução de "laboratórios acreditados".

"Seria assim desejável que as associações inter-profissionais se reunissem, nomeadamente com o objectivo de partilhar os custos acrescidos que a nova lei introduzirá ao nível da certificação da qualidade dos vinhos em laboratórios acreditados", afirmou.

"Trata-se de uma medida muito boa, pois garantirá mecanismos de qualidade excelentes", sublinhou.

O secretário de Estado Carlos Duarte manifestou-se ainda confiante em relação às potencialidades que este sector representa, quer em Portugal, quer a nível internacional, lembrando que a comissão europeia vai disponibilizar 44,5 milhões de euros para a reconversão e reestruturação da vinha em Portugal, mais 49 por cento das verbas em relação à campanha anterior.

Entre os 14 Estados-membros que usufruem desta ajuda financeira, proveniente do programa VITIS para a reconversão e reestruturação da vinha, Portugal é o quarto país que mais ajuda financeira recebe, a seguir à Espanha (145 milhões de euros), França (107 milhões) e Itália (103 milhões).

"Com a atribuição desta verba, fruto de uma boa negociação, estamos em condições para terminar até ao final de 2005 todos os projectos aprovados", referiu.

Segundo os dados do IVV, em Portugal existem actualmente 242 mil hectares de vinha e 186 mil explorações agrícolas com vinha.