Vinho : Empres�rios criticam tutela por não debater sistema estampilhas fiscais

"Depois de o Governo se ter feito representar por nada menos do que quatro ministros na apresentação pública do estudo Porter [na quinta-feira] e ter elogiado o sector do vinho pela din�mica que está a mostrar neste momento de crise econ�mica, h� um secret�rio de Estado que se recusa a receber a FEVIN", acusa a instituição em comunicado.

A federa��o, que representa os empres�rios do sector dos vinhos e espirituosos, diz vir solicitando h� j� dois meses uma audi�ncia a Vasco Valdez, mas alega que "s� encontra sil�ncio do outro lado".

A agência Lusa tentou ouvir o ministério da Economia, mas nenhum respons�vel se encontrava disponível..

Na audi�ncia, a FEVIN pretende discutir o novo sistema de estampilhas fiscais para as bebidas espirituosas anunciado pelo secret�rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, e com aplica��o prevista "para breve".

Para a federa��o, trata-se de um sistema "surreal" e "kafkiano", cujo "único objectivo � burocratizar e onerar ainda mais a actividade empresarial".

"Isto numa altura em que o Governo, ao mais alto nível., assumiu a bondade da solicitação do sector de ser suspenso qualquer aumento da pressão fiscal", frisa.

De acordo com Paulo Amorim, presidente da Associa��o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE), que integra a FEVIN, o novo sistema de estampilhas fiscais pretende combater a fraude e controlar mais eficazmente o cumprimento do imposto especial de consumo (IEC).

Embora concorde com a necessidade de garantir o pagamento pelos operadores do imposto devido, de forma a assim assegurar uma "s� concorr�ncia no mercado", a FEVIN "discorda frontalmente" da imposi��o do que diz ser uma nova e "complicada carga burocr�tica".

Segundo assegura, este novo sistema "não evita a fuga ao fisco" e poderia ser "substitu�do com vantagem" pela transmissão electr�nica dos documentos.

Algo que, frisa, a federa��o "j� sugeriu em tempo oportuno � tutela".

Em declarações recentes � agência Lusa, Paulo Amorim sustentou que o combate � fraude no IEC, cujo regime legal "� j� dos mais avan�ados e detalhados a nível. europeu", não depende "da criação de mais controles administrativos, custosos para a administração e as empresas, e que s� funcionam como prémio para o prevaricador".

Passa antes pelo "refor�o da efic�cia da administração, nomeadamente de uma melhor articula��o dos departamentos e da disponibilidade de meios humanos e materiais".

além da efic�cia das estampilhas, a ANCEVE contesta "a forma como o projecto de portaria está a ser elaborado", alegando que quem o redigiu "desconhece totalmente o sector vitivin�cola portugu�s, o regime legal que o rege e as instituições que nele interv�m".

Isto porque, explica, o sistema de estampilha fiscal "se sobrep�e aos selos de qualidade que j� existem" e "ignora totalmente o facto das bebidas espirituosas de origem vitivin�cola não se limitarem � jurisdi��o do Instituto do Vinho e da Vinha", mas Também das comissões de viticultura regionais e entidades similares.

Adicionalmente, adverte a associa��o, o sistema "vem instituir um esquema surrealista de requisi��o de selos totalmente incompatével com as actuais regras da boa gestáo".

� que, de "t�o demorado, na pr�tica obrigaria as empresas a armazenarem grandes quantidades de produto acabado para responderem ao mercado".

Finalmente, a ANCEVE critica o facto de a portaria atribuir a encomenda das estampilhas � Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), "numa clara viola��o do regime legal nacional e comunitário que obriga � abertura de um concurso para o efeito".

A ANCEVE nota, mesmo, que "o conforto dado ao fornecedor dos selos levou a que tenha chegado j� ao sector a informação de que estes teriam um custo unit�rio m�nimo de um c�ntimo".

Um valor que considera "completamente irrazo�vel" e "um abuso", mas que diz compreender "quando � a pr�pria lei que se ocupa de atribuir a encomenda de um bem a um fornecedor pr�-determinado".

De acordo com Paulo Amorim, está mesmo previsto que as empresas informem previamente a INCM da sua previsão de vendas, o que em sua opini�o visa apenas "contribuir para a boa gestáo de "stocks" da tipografia respons�vel pela impressão dos selos".