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– 19-03-2012 |
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"Ver para crer" no pacote de ajudas contra a seca�
Face � gravidade da situa��o vivida pelos Agricultores, são insuficientes e ainda assim pouco claras as medidas anunciadas pela Sr. � Ministra da Agricultura, na passada Quinta-Feira, depois da reuni�o do Conselho de Ministros. Infelizmente, tem sido h�bito de sucessivos Governos o an�ncio propagand�stico de ajudas "de milhões" para os Agricultores. Ajudas que, depois, acabam por não chegar ou por chegar como "migalhas" � Agricultura Familiar� Assim, importa que as medidas de apoio contra a Seca sejam clarificadas pelo Governo, e Também pela Comissão Europeia ( neste caso, por exemplo, quanto ao limite – 7 500 ou 15 000 euros por Agricultor, durante tr�s anos – para a Ajuda designada por "minimis"). S� ent�o poder� haver uma avalia��o mais concreta, em primeiro lugar quanto � exist�ncia efectiva das medidas e, depois, quanto ao seu impacto, nomeadamente em rela��o � "isen��o ou diferimento", tempor�rios, do pagamento das contribui��es dos Agricultores para a segurança social, �s ajudas directas para os produtores pecu�rios e em rela��o aos juros bonificados para a linha de cr�dito, até 50 milhões de euros, a contratualizar com a Banca. Entretanto, a situa��o vivida em 2012 � muito diferente da situa��o de 2005, quer em termos da gravidade da seca que atinge o país, quer em termos da capacidade financeira dos agricultores para ultrapassarem a situa��o, quer em termos do custo dos factores de produ��o. Enquanto no final de Fevereiro de 2005 t�nhamos 77% do territ�rio em seca severa e seca extrema, no final de Fevereiro deste ano j� t�nhamos 100% do territ�rio nestas duas classes de seca. Por outro lado, o rendimento agr�cola, segundo dados do INE, decresceu cumulativamente 17,6% desde 2005 até final de 2011, o que significa que as condi��es financeiras dos Agricultores para fazer face aos preju�zos desta Seca são significativamente inferiores �s de 2005. Acresce ainda salientar que os factores de produ��o estáo hoje a pre�os incomparavelmente superiores aos de 2005. Por exemplo, enquanto o Gas�leo Colorido/Agr�cola em Março de 2005 rondava os 63 c�ntimos, hoje, está em 1,10 euros, prevendo-se que rapidamente v� chegar ao dobro do valor que se registava h� 7 anos atr�s ! A energia el�ctrica, para além de ter subido exponencialmente o seu custo para o consumidor final, tem, desde Outubro de ano passado, o seu IVA inflacionado em 17% sendo importante ainda referir que, enquanto em 2005 os Agricultores tinham uma ajuda/reembolso de 40% sobre o valor do consumo em factura energ�tica – a chamada Ajuda � Electricidade Verde – actualmente não t�m qualquer tipo de ajuda por parte de Ministério da Agricultura de forma a aliviar o custo especulativo com este factor de produ��o. Também os alimentos para animais tiveram um aumento em termos cumulativos de cerca de 40% desde 2005, j� para não falar na sanidade animal, nos adubos e pesticidas e no cr�dito banc�rio. Por �ltimo, a CNA salienta a inefic�cia de todos os instrumentos nacionais e comunitários para fazer face a uma situa��o excepcional como esta. O SIPAC Sistema Integrado de Protec��o Contra as Aleatoriedades Clim�ticas com os seus dois pilares, o Seguro de Colheitas e o Fundo de Calamidades, para o qual o er�rio público dever� pagar, até agora, cerca de 16 milhões em cada ano �s seguradoras, � o exemplo claro disso mesmo. � por isso que a CNA continua a reclamar um sistema público de seguros agr�colas e um fundo de calamidade, que sejam co-financiados pelo Estado e pela União Europeia, acess�veis a todos os Agricultores, que abranjam todos os sectores e que sejam efectivos na Protec��o Contra as Aleatoriedades Clim�ticas. AGRICULTORES não PODEM SER PENALIZADOS EM CONSEQU�NCIA DOS PROBLEMAS COM O PARCEL�RIO E COM AS CANDIDATURAS ANUAIS �S AJUDAS DA PAC Muito por culpa do sistema engendrado pelo IFAP e pelo Ministério da Agricultura, está uma confusão completa o sistema oficial de correc��o do Parcel�rio e das Candidaturas (anuais) dos Agricultores �s Ajudas da PAC. Em consequ�ncia, os Agricultores Portugueses estáo sob a amea�a da Comissão Europeia de virem a ser penalizados com "cortes" nas Ajudas da PAC, para j� nas relativas a 2011, circunst�ncia que a CNA rejeita enquanto continua a responsabilizar o Ministério da Agricultura e o Governo pela situa��o. CONCENTRA��O NACIONAL – LISBOA – 4 DE MAIO – 2012 Perante a gravidade da situa��o da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e perante o verdadeiro programa de desastre nacional protagonizado pelas "tr�ikas" e pelo Governo, a CNA e Filiadas v�o realizar uma Concentra��o Nacional de protesto e reclama��o, a 4 de Maio, em Lisboa. Coimbra, 19 de Março de 2012 A Direc��o Nacional da CNA
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