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– 20-10-2009 |
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UE: Resultados do Conselho de Agricultura e Pescas de Outubro 2009Os ministros decidiram criar um novo sistema de controlo das pescas no Conselho de Agricultura e Pescas de 19 e 20 de Outubro. O Conselho Também chegou a acordo quanto �s quotas de pesca no Mar B�ltico para 2010. O Conselho debateu ainda as medidas para controlar a situa��o alarmante do mercado leiteiro. A situa��o do mercado do leite Em resposta ao pedido de 21 Estados-membros, a Comissão está disposta a propor que 280 milhões de euros suplementares sejam atribuídos para apoio ao mercado do leite e produtos l�cteos. Cabe agora ao Parlamento Europeu e aos ministros das Finanças da UE pronunciarem-se sobre a decisão final. A Comissão sublinhou que a liberta��o destes recursos excede a margem de segurança do or�amento e que não haver� fundos dispon�veis em caso de quaisquer outras crises. A distribui��o dos fundos entre os países membros dever� ser baseada nos n�veis de produ��o do �ltimo ano. Cada país será, ent�o, respons�vel para distribuir, se for caso disso, os fundos para os produtores. Aquisi��o de quotas leiteiras Os ministros concordaram em princ�pio com a necessidade de aprovar rapidamente as duas altera��es na legisla��o em vigor relativas � organiza��o dos mercados agr�colas e disposi��es espec�ficas para certos produtos agr�colas. A raz�o para estas mudan�as � a queda dos pre�os verificados no mercado do leite desde os máximos alcan�ados em meados de 2008. Uma das modifica��es d� aos países membros a oportunidade de comprar quotas aos produtores de leite. Desta forma, os países podem impor san��es a determinados produtores, mesmo que a quota nacional não tenha sido ultrapassada. Os Estados-membros poderiam, assim, utilizar uma parte dos fundos obtidos com estas san��es para financiar a reestrutura��o do sector leiteiro. A Comissão tem presentemente a compet�ncia para implementar medidas para controlar os aumentos ou diminui��es significativas nos pre�os observados no mercado de certos produtos, como o a��car e a carne bovina. A segunda emenda d� � Comissão os mesmos poderes para o mercado do leite e produtos l�cteos. períodos de instabilidade Os ministros Também decidiram prorrogar os períodos de interven��o sobre o leite em p� e sobre a manteiga. A prorrogação dos períodos de interven��o implica que os orgãos de interven��o dos países-membros podem continuar a comprar os stocks de manteiga e leite em p�, mesmo ap�s o final previsto para o período de interven��o. O objectivo desta prorrogação � estabilizar os pre�os. A Comissão Também apresentou um relatério sobre os �ltimos desenvolvimentos no mercado do leite e produtos l�cteos. Foi relatado que a situa��o particular do mercado do leite tinha melhorado um pouco recentemente, embora ainda era preocupante. OGM Como esperado, nenhuma decisão foi tomada relativamente a tr�s dossiers OGM mencionados na agenda da reuni�o; essas decis�es estáo agora nas m�os da Comissão. além disso, novas normas de comercializa��o foram aprovados para aves. Um novo sistema de controlo das pescas O Conselho chegou a acordo sobre a implementa��o de um sistema comunitário de controlo para garantir que a ind�stria de pesca respeite a regulamentação existente no ambito da pol�tica comum das pescas e para deter a pesca ilegal. O novo sistema de controle introduz uma homogeneidade das san��es aplicadas aos pescadores que infringem as regras. Em caso de infrac��es graves, as licen�as podem ser retiradas. além disso, os países que não exercerem um controlo efectivo seráo sancionados por uma redu��o das suas quotas e uma redu��o dos apoios concedidos pelo Fundo Europeu das Pescas. O objectivo � Também que os pescadores europeus beneficiem de condi��es de concorr�ncia mais justas. Um controle mais eficaz Também permite a protec��o dos recursos hali�uticos e permite aos consumidores comprar peixe capturado legalmente. O novo sistema de controle estar� em vigor a partir de 1 Janeiro de 2010, excep��o feita a algumas excep��es. Novas quotas de pesca no Mar B�ltico para 2010 O Conselho chegou a acordo sobre as novas quotas de pesca para as unidades populacionais de bacalhau, espadilha, de salm�o e arenque capturado no mar B�ltico para o ano de 2010. O aumento das quotas resulta principalmente do aumento das unidades populacionais de bacalhau. As quotas de arenque, no entanto, ca�ram na maioria dos principais territ�rios do Mar B�ltico. As quotas registaram um decréscimo de 16,5% no oeste do Mar B�ltico e 12% no Centro do Mar B�ltico. As quotas de arenque aumentam, no entanto, 25% no sul e no norte do Golfo de Botnia. As quotas de espadilha e salm�o registam um decréscimo de 5% em todo o Mar B�ltico, excepto no Golfo da Finl�ndia. No ambito da protec��o dos recursos hali�uticos, o Conselho decidiu que a malha utilizada na pesca do bacalhau deve ser mais larga no próximo ano. O objectivo � reduzir a quantidade de peixe devolvido ao mar, por não cumprirem os crit�rios das quotas. Debate introdut�rio tendo em vista as negocia��es de pesca com a Noruega Os ministros apresentaram as suas prioridades para as negocia��es de pesca com a Noruega. As negocia��es teráo lugar de 16 a 20 de Novembro, em Bergen, na Noruega, e 30 de Novembro a 4 de Dezembro em Bruxelas.
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