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– 23-11-2004 |
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UE : Resultados do Conselho de Agricultura e Pescas de Novembro 2004Reunido em Bruxelas, nos p.p. dias 21 e 22 de Novembro, o Conselho de Agricultura e Pescas teve como principais resultados os seguintes: O Conselho chegou a um acordo, há muito esperado, sobre um regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte. O Conselho chegou a um acordo político sobre um regulamento respeitante às possibilidades de pesca de espécies de profundidade para os Estados-Membros que aderiram à UE em 2004. Este acordo poderá facilitar a futura aprovação das TAC e das quotas para 2005. Pontos DebatidosAgriculturaBem-estar dos animais durante o transporteO Conselho chegou a um acordo político por maioria qualificada sobre um regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte, que figura no documento 14305/04 alterado durante a reunião com base num compromisso elaborado pela Presidência e que foi subscrito pela Comissão. No regulamento inseriram-se a maior parte das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu e As duas alterações feitas ao documento supracitado durante a reunião são as seguintes:
Cooperação no domínio da investigação relacionada com a agriculturaO Conselho discutiu as conclusões da Presidência sobre o seu relatório "Em prol da cooperação entre as entidades financiadoras e os gestores de programas no domínio da agricultura, alimentação, desenvolvimento rural e pescas na União Europeia", que recebeu um amplo apoio. A Presidência registou a disponibilidade da Comissão para organizar uma reunião de alto nível com base na plataforma do Comité Permanente da Investigação Agrícola (CPIA) durante a Presidência luxemburguesa, em Fevereiro de 2005. As conclusões da Presidência destacaram a necessidade do reforço da cooperação entre os ministérios da agricultura e os ministérios da investigação, e registaram a existência do desejo comum de os Estados-Membros elaborarem abordagens comuns. Reforma do sector do açúcarO Conselho concluiu a sua análise em profundidade da comunicação da Comissão sobre a reforma do sector do açúcar. O Conselho e a Comissão registaram o leque de opiniões manifestadas pelas delegações nesta fase do processo. A Comissão, depois de ouvir o debate hoje realizado, bem como os realizados em anteriores sessões, irá agora elaborar a sua proposta legislativa. Relativamente ao questionário (14631/04), a Presidência concluiu:
Desenvolvimento rural e financiamento da PACO Conselho realizou um debate político sobre a proposta de regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e sobre a proposta de regulamento relativo ao financiamento da política agrícola comum (PAC). Com base num questionário elaborado pela Presidência (14876/04), o Conselho confirmou o mandato conferido ao Comité Especial da Agricultura com vista a prosseguir os trabalhos que deverão conduzir à aprovação desses dois regulamentos pelo Conselho numa das suas próximas sessões. A Presidência observou que o processo de decisão sobre este dossier se encontra ainda numa fase inicial, pois o parecer do Parlamento Europeu ainda não foi emitido. Dum modo geral, os Estados-Membros concordaram com os objectivos gerais da política europeia de desenvolvimento rural e com a estrutura geral do Regulamento "Desenvolvimento Rural". Não obstante, uma maioria de delegações manifestou-se preocupada relativamente às taxas mínimas de despesa comunitária para cada um dos três eixos prioritários (15%, 25% e 15%) e para o eixo LEADER (7%), e com a necessidade duma maior flexibilidade. Várias delegações opuseram-se também ao nível previsto da reserva para o eixo LEADER. A Comissária Mariann Fischer Boel referiu que este dossier estaria no topo da sua agenda para os próximos cinco anos e frisou a necessidade de se chegar a um acordo político no primeiro semestre de 2005. Salientou que o projecto de regulamento relativo ao financiamento da PAC se destinava principalmente a clarificar e simplificar as actuais regras financeiras. PescasAcordo bilateral CE – NORUEGAO Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o acordo bilateral da Comunidade com a Noruega. Na mesma ocasião, o Conselho notou que se chegara a um acordo político sobre o "bacalhau de coesão" para 2005, que implica transferências da CE para a Noruega de maruca e bolota (espécies de profundidade) em compensação da redução das transferências de alabote-da- -Gronelândia nas águas comunitárias e de capelim nas águas da Gronelândia. Fundo Europeu para a PescaO Conselho realizou um debate político sobre a proposta de regulamento relativo a um Fundo Europeu para a Pesca, com base num questionário (14127/04) elaborado pela Presidência e convida o COREPER a prosseguir a discussão da proposta. Quase todas as delegações tomaram a palavra para responder às cinco perguntas do questionário. Duma maneira geral, os princípios fixados na proposta foram aceites por uma vasta maioria de Estados-Membros, incluindo os cinco eixos prioritários propostos para o período de 2007-2013. Várias delegações apoiaram os princípios da reforma da PCP de Dezembro de 2002, pela qual o Conselho decidiu acabar com os subsídios à renovação dos navios de pesca e limitar a ajuda à sua modernização aos trabalhos destinados a melhorar a segurança, a higiene e as condições de trabalho a bordo e que não diziam respeito às capacidades de pesca. No entanto, outras delegações pediram a reintrodução da ajuda à renovação e/ou modernização, tendo nomeadamente em conta circunstâncias específicas como a situação das regiões mais periféricas e as pescas de pequena escala. Algumas delegações insistiram também na necessidade de se manter um prémio para os jovens pescadores. Relativamente ao limite de dois anos para a implementação de planos nacionais para o ajustamento do esforço de pesca, várias delegações solicitaram um período de tempo mais longo. Algumas delegações questionaram também a natureza obrigatória das medidas socio-económicas propostas. Várias delegações pediram que seja feita na proposta uma referência explícita ao apoio às pescas interiores, actualmente tratado no quadro do IFOP. Uma série de delegações solicitou também o alargamento da ajuda aos sectores da aquicultura e da transformação às empresas de média dimensão e às actividades de transformação. Por último, um grande número de delegações pediu flexibilidade e subsidiaridade acrescidas na definição de critérios relativos à elegibilidade de zonas de pesca costeiras. O Comissário Borg registou o vasto apoio manifestado pelas delegações à proposta da Comissão e disse que esperava que se realizassem reuniões bilaterais com as delegações para se poder estudar a proposta mais pormenorizadamente. Espécies de profundidade para os novos Estados-MembrosO Conselho chegou a um acordo político por maioria qualificada sobre um regulamento relativo às oportunidades de pesca de espécies de profundidade para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004, com base num compromisso elaborado pela Presidência (14907/04), alterado durante a reunião. As Delegações da Estónia, da Polónia, da Letónia e do Reino Unido manifestaram a sua intenção de se abster. O Conselho instruiu o COREPER no sentido de finalizar os aspectos jurídicos e técnicos, tendo em vista a aprovação do regulamento na rubrica de pontos "A" duma próxima sessão do Conselho. Gestão das pescarias do mar BálticoO Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a gestão das pescarias do Mar Báltico com base num questionário elaborado pela Presidência (14904/04). DIVERSOSSituação na área do controlo fitossanitário relativamente à RússiaO Conselho registou a informação dada pela Delegação Estónia relativamente à proibição dos produtos vegetais exportados pela Estónia imposta pela Federação Russa desde Agosto de 2004 (14824/04). A Estónia é um dos diversos Estados-Membros que estão actualmente a sofrer perturbações nas trocas comerciais devido a medidas fitossanitárias impostas pela Federação Russa, o que exigiu que os eventuais problemas nesta área fossem tratados a nível comunitário. Comercialização de sementes de espécies ditas "de conservação"A Delegação Alemã, apoiada pela Delegação Dinamarquesa, chamou a atenção do Conselho para a necessidade de adoptar regras CE que autorizem a utilização e comercialização de variedades de plantas para a conservação da natureza (14804/04). Segundo esta delegação, as espécies de conservação são cada vez mais importantes para a conservação dos recursos fitogenéticos, nomeadamente na perspectiva da preservação da natureza. A Delegação Alemã solicitou à Comissão que informasse o Conselho da evolução das regulamentações em questão. O Comissário Kyprianou indicou que, para alterar a legislação, é necessário proceder a uma ampla consulta da indústria das sementes, das ONG e das outras partes interessadas, e referiu que uma das grandes prioridades para 2005 é o estabelecimento de um projecto legislativo sobre a comercialização das sementes, bem como a tomada de medidas apropriadas a fim de tentar resolver esta questão. Febre catarral ovina: Acordo de Associação com MarrocosO Conselho registou uma informação fornecida pela Delegação Espanhola, com o apoio da Delegação Portuguesa, sobre a necessidade de celebrar um acordo de associação com Marrocos, de forma a que os fundos comunitários possam ser destinados ao co-financiamento, no âmbito do Orçamento Comunitário, de acções destinadas a acompanhar e lutar contra as doenças animais , especialmente a febre catarral ovina (14875/04). Danos causados pelas intempéries na República EslovacaO Conselho registou um pedido de apoio financeiro da Delegação Eslovaca, depois de uma tempestade ter afectado o parque nacional mais famoso do país na semana passada. Os danos causados pela intempérie incluem, de acordo com uma avaliação feita pela Delegação Eslovaca, a destruição de 12.000 hectares de floresta e de mais de 2,5 milhões de m3 de madeira. Esta grave catástrofe pode vir a ter repercussões importantes no turismo e na economia regional do país. OUTROS PONTOS APROVADOSAgriculturaProrrogação do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de MesaO Conselho adoptou uma decisão que estabelece a posição comunitária no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (COI) (13536/04). O objectivo dessa decisão é autorizar a Comissão a, em nome da Comunidade, votar a favor da prorrogação do Acordo até 31 de Dezembro de 2005, caso os membros do COI cheguem a um consenso quanto ao funcionamento do Secretariado do COI, ou rejeitar mais prorrogações do actual acordo, na pendência dos resultados das negociações em curso sobre um novo acordo e sobre um pacote de medidas de gestão propostas pela Comunidade Europeia. A Comissão manifestou a intenção de ceder em relação à prorrogação do acordo, tendo em conta os resultados positivos alcançados pelo COI na sua reforma interna. Os objectivos principais do acordo, assinado em 1986, são os seguintes:
Vinhos argentinosO Conselho adoptou um regulamento que autoriza as importações de vinho da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.º 1493/99 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (13554/04). Esse regulamento prorroga até 30 de Setembro de 2005 a derrogação concedida às importações de vinhos para consumo humano produzidos na Argentina por processos enológicos não autorizados na UE. Tal derrogação diz respeito nomeadamente à adição de ácido málico aos vinhos; trata-se de um ácido extraído das maçãs ou de um ácido sintético destinado a corrigir a acidez, autorizado na Argentina mas proibido nos vinhos produzidos na UE. Estão em curso negociações com este país a fim de celebrar um acordo de longa duração sobre o comércio vinícola, que inclua o reconhecimento mútuo das respectivas práticas enológicas. Frutas e produtos hortícolas Conclusões da PresidênciaO Conselho tomou nota das Conclusões da Presidência sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (14788/04). As conclusões referemse a possíveis ajustamentos da organização comum de mercado (OCM) no sector das frutas e produtos hortícolas por forma a tornálo mais orientado para o mercado e a adaptálo à União Europeia alargada. Esses ajustamentos centramse nas organizações de produtores, na crise do mercado, na abertura da OCM a novos produtos, na simplificação dos fundos operacionais e na promoção do consumo de frutas e produtos hortícolas. Promoção de produtos agrícolasO Conselho aprovou um regulamento com o objectivo de melhorar as acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no âmbito da Comunidade e em países terceiros (13624/04). O regulamento altera os Regulamentos n.º 2826/00 e n.º 2702/99 relativos a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, respectivamente, e será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. CE / Suíça Produtos agrícolasO Conselho aprovou por unanimidade, através de uma decisão, a posição a adoptar pela Comunidade sobre a alteração do Anexo 11 ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (14063/04). Esta alteração introduz uma modificação na sequência da decisão do Comité Misto Veterinário criado pelo Acordo. O Acordo Agrícola com a Suíça entrou em vigor em Junho de 2002. PescasAcordo CEE / ComoresO Conselho aprovou a decisão sobre o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e as Comores respeitante à pesca ao largo das Comores no período de 28 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004 (10 meses) (13981/04). As possibilidades de pesca, expressas no número de navios (atuneiros cercadores e palangreiros de superfície), previstas no Protocolo dizem respeito à Espanha, França, Itália e Portugal. A contribuição financeira para o período referido supra é fixada em 291 875 euros. AmbienteCamada de ozono Negociações sobre o Protocolo de MontrealO Conselho aprovou uma decisão que autoriza a Comissão a negociar alterações e ajustamentos ao Protocolo de Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono (14888/04). As negociações irão realizarse em Praga de 22 a 26 de Novembro de 2004. O protocolo de Montreal foi aprovado ao abrigo da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.
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