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– 25-11-2005 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
UE reforma radicalmente o sector do a��car para proporcionar aos seus produtores uma competitividade a longo prazo
Os ministros da agricultura da União Europeia alcan�aram hoje um acordo pol�tico sobre uma ampla reforma da organiza��o comum de mercado do a��car, com base na proposta apresentada em Junho pela Comissão Europeia. A reforma melhorar� a competitividade e a orienta��o de mercado do sector a�ucareiro comunitário, garantirá a viabilidade a longo prazo do sector e refor�ar� a posi��o negocial da União Europeia no ciclo de conversa��es em curso sobre o com�rcio mundial. Um regime que se manteve praticamente inalterado durante cerca de 40 anos ficar� alinhado pelo resto da pol�tica agr�cola comum j� reformada. O pre�o garantido do a��car branco será diminu�do de 36% ao longo de 4 anos; os agricultores seráo compensados em rela��o a 64,2% do corte de pre�os, através de um pagamento dissociado – que ficar� subordinado ao respeito de normas de gestáo ambiental e agr�ria e complementar� o pagamento único por explora��o; os países que desistirem de mais de metade da sua quota de produ��o ficar�o habilitados a efectuar um pagamento suplementar não-dissociado de 30% da perda de rendimentos por um período tempor�rio de 5 anos; será instaurado um generoso regime de reestrutura��o volunt�rio para incentivar os produtores menos competitivos a abandonarem o sector; as compras de interven��o da produ��o excedent�ria seráo progressivamente suprimidas ao longo de 4 anos. Os países em desenvolvimento continuar�o a beneficiar de acesso preferencial ao mercado comunitário a pre�os atractivos. Os países ACP poder�o candidatar-se a um plano de assist�ncia no valor de 40 milhões de euros em 2006, que abrirá o caminho a assist�ncia ulterior. �Estou muito satisfeita com este acordo hist�rico�, disse Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão respons�vel pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural. �Felicito os ministros pela sua audaz e corajosa decisão de reformar um sector que ningu�m quis ou p�de reformar no passado. Foi dif�cil, mas o bom senso acabou por prevalecer. O acordo dar� ao sector comunitário do a��car um futuro vi�vel e competitivo. O facto de agirmos agora significa que dispomos dos fundos para atenuar a penosa, mas absolutamente indispens�vel, reestrutura��o do sector e compensar os agricultores. Este acordo, que d� ao sector garantias a longo prazo sem custar um c�ntimo suplementar ao er�rio público, � igualmente muito importante no plano externo. A nossa nova pol�tica � favor�vel ao com�rcio, refor�ando assim a nossa posi��o na confer�ncia de ministros da OMC do próximo m�s, em Hong-Kong. Os agricultores receber�o um pagamento directo, em grande medida dissociado da produ��o. A partir de 2009, os países mais pobres do mundo teráo um acesso completamente livre ao nosso mercado. A UE continuar� a ser um mercado atractivo para o a��car dos países em desenvolvimento; além disso, ofereceremos assist�ncia financeira aos nossos parceiros ACP para se adaptarem � mudan�a. O acordo permitirá ainda que implementemos rapidamente as conclus�es do recente painel da OMC sobre o a��car.� O sector a�ucareiro ficar� assim em sintonia com as reformas da PAC de 2003 e 2004. Para tanto, a reforma tem devidamente em conta os rendimentos dos agricultores, os interesses dos consumidores e a situa��o da ind�stria transformadora. A reforma vai ainda estimular a competitividade da ind�stria a�ucareira comunitária, melhorar a sua orienta��o de mercado e conduzir a um equil�brio sustent�vel do mercado, compatével com os compromissos internacionais da União Europeia. Os produtores europeus dispor�o a partir de agora de garantias a longo prazo quanto �s regras que lhes são aplic�veis. A reforma fixa o quadro econ�mico e jur�dico do sector europeu do a��car até 2014/2015, sem prever qualquer cl�usula de revisão. O corte de 36% dos pre�os � associado a um generoso fundo de reestrutura��o, com a dura��o de quatro anos. O fundo de reestrutura��o tem tr�s objectivos principais: em primeiro lugar, fornecer incentivos que encorajem os produtores menos competitivos a deixarem o sector; em segundo lugar, disponibilizar fundos que permitam fazer face aos efeitos sociais e ambientais do fecho de refinarias (financiamento de planos sociais ou de programas de recoloca��o de pessoal e de medidas de reabilita��o ambiental do local de implantação das instala��es fabris); em terceiro lugar, disponibilizar recursos financeiros para as regi�es mais afectadas, tendo em vista a criação de novas empresas em conjuga��o com os fundos estruturais e de desenvolvimento rural da União Europeia. A Europa continuar� a ser um mercado atractivo para o a��car dos países em desenvolvimento. A Comissão prop�e igualmente um regime de apoio aos países de �frica, das Cara�bas e do Pac�fico tradicionalmente exportadores de a��car para a União Europeia, com uma dota��o inicial de 40 milhões de euros para 2006. Ser� garantida a continua��o dos apoios a mais longo prazo, no período 2007-2013, em função do resultado do debate sobre as perspectivas financeiras. Especifica��es do acordo:Corte de 36% do pre�o, num período de quatro anos, com in�cio em 2006/2007, para assegurar um equil�brio sustent�vel do mercado: -20% no primeiro ano, -27,5% no segundo ano, -35% no terceiro ano e menos 36% no quarto ano. Compensa��o dos agricultores em rela��o a uma média de 64,2%, com base no corte final de 36% dos pre�os. Inclusão desta ajuda no pagamento único por explora��o e subordina��o dos pagamentos ao respeito de normas de gestáo ambiental e agr�ria. Nos países que desistirem de, pelo menos, metade da sua quota, possibilidade de um pagamento suplementar não-dissociado de 30% da perda de rendimentos por um período máximo de 5 anos; possibilidade de aux�lio nacional, limitado, complementar. Validade do novo regime, incluindo a prorrogação do regime de quotas de a��car, até 2004/2015, sem cl�usula de revisão. Fusão das quotas ‘A’ e ‘B’ numa quota de produ��o �nica. Aboli��o progressiva do regime de interven��o, ao longo de um período de quatro anos, e substitui��o do pre�o de interven��o por um pre�o de refer�ncia. Introdu��o de um regime de armazenagem privada como rede de segurança, para o caso de o pre�o de mercado cair abaixo do pre�o de refer�ncia. Regime de reestrutura��o volunt�rio, com a dura��o de quatro anos, destinado �s refinarias de a��car e aos produtores de isoglicose e de xarope de inulina da União Europeia; consiste num pagamento que visa encorajar o fecho de refinarias e a ren�ncia a quotas, bem como fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestrutura��o. Esse pagamento será de 730 euros por tonelada no primeiro e segundo anos, 625 no terceiro ano e 520 no �ltimo ano. Possibilidade de utilizar parte deste fundo para compensar os produtores de beterraba sacarina afectados pelo encerramento de refinarias. Fundo adicional de diversifica��o para os Estados-Membros em que a quota � diminu�da de um montante m�nimo; tanto mais elevado quanto mais importante a ren�ncia de quota. Ambos os pagamentos seráo financiados pela cobran�a de uma imposi��o, durante tr�s anos, aos detentores de quotas. A beterraba sacarina poder� beneficiar dos pagamentos pela retirada de terras, quando cultivada como cultura não-alimentar, e Também será eleg�vel para a ajuda �s culturas energ�ticas de 45 euros por hectare. Para manter uma certa produ��o nos países actualmente produtores de a��car �C�, � prevista uma quantidade adicional de 1,1 milhões de toneladas, contra um pagamento único – correspondente ao montante da ajuda � reestrutura��o, por tonelada, no primeiro ano. O a��car destinado �s ind�strias qu�mica e farmac�utica ou � produ��o de bioetanol será exclu�do das quotas de produ��o. Aumento da quota de isoglicose em 300.000 toneladas, a favor das empresas produtoras actuais, faseado em tr�s aumentos anuais de 100.000 toneladas.
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