UE: Presid�ncia da Litu�nia pretende alcan�ar um acordo geral sobre o Fundo Europeu para os Assuntos Mar�timos e da Pesca

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 –  15-07-2013

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UE: Presid�ncia da Litu�nia pretende alcan�ar um acordo geral sobre o Fundo Europeu para os Assuntos Mar�timos e da Pesca

O Ministro lituano da Agricultura Vigilijus Jukna vai presidir hoje � primeira reuni�o do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia sob a presid�ncia lituana.

Os principais temas deste Conselho da UE de um dia são: a situa��o do pacote de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum, o Fundo Europeu para as Pescas e Assuntos Mar�timos e a Comunica��o sobre as possibilidades de pesca para 2014.

O ministro vai abrir a reuni�o com a apresentação do programa de trabalho da Agricultura e Pescas para os próximos seis meses e irá destacar as prioridades, garantindo o desenvolvimento inovador e ambientalmente amig�vel dos sectores agroalimentar e das pescas da UE.

"� um grande desafio e um evento hist�rico para a Litu�nia, pois � a primeira vez que presidimos ao Conselho da UE. Estamos conscientes da grande responsabilidade e faremos nosso melhor para resolver estas tarefas importantes na agricultura, as pescas, veterin�ria, segurança alimentar e sectores fitossanit�rios de forma t�o eficaz quanto poss�vel ", – observou V. Jukna.

A proposta de regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Mar�timos e da Pesca (FEAMP), � um um ponto importante das discuss�es ministeriais durante a reuni�o do Conselho da UE. Este regulamento vai estabelecer um novo fundo para o período 2014-2020. Ele vai substituir o Fundo Europeu das Pescas para 2007-2013 e outras medidas financeiras actuais de controle das pescas, recolha de dados e o desenvolvimento de uma pol�tica mar�tima integrada. O Fundo Europeu para os Assuntos Mar�timos e da Pesca vai ajudar a alcan�ar os ambiciosos objectivos da pol�tica comum das pescas.

As principais questáes a serem aprovadas pelo Conselho da UE são artigos sobre os recursos or�amentais e sobre os crit�rios de aloca��o financeira para a gestáo partilhada, bem como as disposi��es relativas � interrup��o do prazo de pagamento em caso de não-cumprimento das regras da Pol�tica Comum das Pescas.

"A principal tarefa da Presid�ncia da Litu�nia será garantir o sucesso das negocia��es e um acordo pol�tico com o Parlamento Europeu sobre o regulamento do FEAMP. O nosso objectivo � gerar uma orienta��o geral completa sobre o assunto na pr�xima reuni�o do Conselho e iniciar as negocia��es com o Parlamento Europeu, assim que estiver pronto, para que o Fundo possa entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2014 � – salientou o ministro V. Jukna.

Durante o Conselho da UE, a Comissão dever� apresentar o documento de consulta sobre as possibilidades de pesca para 2014. Com base neste documento, os Estados membro iráo partilhar as suas opini�es sobre os princ�pios que regem a fixação dos totais admiss�veis de capturas (TAC) e o esfor�o de pesca (dias no mar) para o ano seguinte.

"Temos a intenção de continuar as discuss�es sobre as iniciativas existentes e as propostas legislativas bem como as discuss�es j� em andamento sobre novas iniciativas que garantam a efici�ncia da agricultura e da pesca e simplifica��o de procedimentos administrativos e jur�dicos "- revelou V. Jukna no que se refere �s inten��es da presid�ncia.

Fonte:  eu2013.lt

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