UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Março 2006

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 –  20-03-2006

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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Março 2006

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje (a partir das 11 horas) em Bruxelas sob a Presid�ncia do Sr. Josef Pr�ll, Ministro da Agricultura da �ustria.

O Conselho come�a com a análise da situa��o da gripe avi�ria e do mercado av�cola. Seguem-se os restantes pontos, não havendo qualquer ponto relacionado com as pescas na ordem do dia.

Os pontos da ordem do dia são:

Agricultura

Gripe Avi�ria

O Comissário Kyprianou informar� os Ministros sobre os �ltimos desenvolvimentos relacionados com a gripe das aves e das medidas aprovadas desde o �ltimo Conselho de Agricultura.

Sector das aves: Situa��o do mercado e medidas de apoio

O Conselho vai analisar a situa��o do mercado das aves e a Sr.� Fischer Boel vai informar o Conselho sobre as medidas tomadas até agora para apoio ao sector. As medidas de apoio ao abrigo da actual OCM das aves e ovos restringem-se �s restitui��es � exportação. A Comissão encorajou os Estados-Membros a desenvolverem programas nacionais de apoio aos agricultores em dificuldade e examinar� esses programas rapidamente e com espôrito positivo. Para tomar medidas de ambito europeu a Comissão carece de um mandato pol�tico do Conselho.

Implementa��o da PAC reformada e seu futuro

O Ministro Franc�s apresenta um memorando sobre a implementa��o da PAC reformada e o seu futuro ao Conselho.

Produtos agr�colas de qualidade (IGP, DOP e ETG)

Em 23 de Dezembro, a Comissão europeia aprovou duas propostas para clarificar e simplificar as regras para as indica��es geogr�ficas protegidas (IGP), as denomina��es de origem protegida (DOP) e as especialidades tradicionais garantidas (ETG) (ver IP/06/2, COM(2005) 698 e COM(2005) 694).

O principal objectivo da proposta das indica��es geogr�ficas protegidas e designa��es de origem (IGPs e DOPs) foi ajustar a legisla��o �s exig�ncias da OMS, na sequ�ncia de queixas dos EUA e da Austr�lia. No entanto, as propostas abrem o sistema de registo europeu a operadores de países terceiros.

O Conselho dever� aprovar as duas propostas.

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