A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para “melhorar a acessibilidade dos alimentos” e que incentivem à contenção dos preços, perante aumentos.
“Para melhorar a acessibilidade dos preços dos alimentos, os Estados-membros podem igualmente aplicar taxas reduzidas do IVA e incentivar os operadores económicos a conterem os preços de retalho”, recomendou hoje o comunitário, segundo informação à imprensa.
Numa resposta enviada à Lusa na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia explicou que, “ao abrigo das atuais regras que regem as taxas do IVA, os Estados-membros podem, em geral, aplicar uma taxa normal a todos os bens e serviços que deve ser superior a 15%”, podendo ainda assim, em situações como crises, “optar por aplicar um máximo de duas taxas reduzidas a níveis diferentes, mas tão baixo quanto 5%”.
Em Portugal, as taxas reduzidas de IVA são de 6% no continente (face a 23% normal e 13% intermédia), de 5% na Madeira e 4% nos Açores. Entre os bens já abrangidos pela taxa reduzida estão produtos alimentares como cereais, carne, peixe, laticínios, azeite, sal, legumes e fruta.
Bruxelas anuncia hoje medidas para reforçar a segurança alimentar global e apoiar os agricultores e consumidores da UE, devido às pesadas consequências da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa nomeadamente no comércio mundial de alimentos, acrescentando que “os Estados-membros podem também recorrer a fundos da UE, tais como o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que apoia as ações dos países da União para fornecer alimentos e/ou assistência material de base aos mais vulneráveis”.
A Comissão Europeia adianta que “o recém-criado mecanismo europeu de preparação e resposta a situações de crise no domínio da segurança alimentar, que reúne administrações europeias e nacionais e agentes privados ao longo de toda a cadeia de abastecimento, realizará um levantamento exaustivo dos riscos e vulnerabilidades da cadeia de abastecimento alimentar da UE, seguido de recomendações e medidas de mitigação adequadas”.
A posição surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia devido à invasão russa, tensões geopolíticas que estão a afetar cadeias de abastecimento, causando receios de rutura de ‘stocks’ e de crise alimentar.
Tanto a Ucrânia como a Rússia são importantes fornecedores dos mercados mundiais, especialmente de cereais e óleos vegetais, como trigo, cevada e milho, sendo que Kiev é também responsável por mais de 50% do comércio mundial de óleo de girassol e um importante fornecedor de ração para a UE.
Segundo a Comissão Europeia, não existe uma “ameaça imediata à segurança alimentar” no espaço comunitário, uma vez que a UE é um grande produtor e um exportador líquido de cereais.
Ainda assim, Bruxelas reconhece o impacto imediato relacionado com o aumento dos custos ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar, pela rutura dos fluxos comerciais de e para a Ucrânia e Rússia, bem como as consequências na segurança alimentar global.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 953 mortos e 1.557 feridos entre a população civil, incluindo mais de 180 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,53 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
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