Trabalho: Inspectores veterin�rios do Norte dizem que pagam para trabalhar e recorrem � Justi�a

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 –  08-02-2011

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Trabalho: Inspectores veterin�rios do Norte dizem que pagam para trabalhar e recorrem � Justi�a

Os inspectores veterin�rios do Norte dizem não ganhar para as desloca��es de trabalho que são obrigados a custear e avan�aram com uma ac��o no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto para serem ressarcidos.

Os inspectores sanit�rios "estáo a trabalhar para o Estado, tratando de uma função que se encontra directamente ligada � Saúde pública e, muitas das vezes, pagam para trabalhar", afirma o texto da ac��o administrativa especial intentada no TAF, ontem facultado � Agência Lusa.

"Por este andar, qualquer dia não temos inspectores sanit�rios por falta de capacidade econ�mica, j� que 1.400 euros/m�s [de sal�rio] não chegam para transportes, sendo prefer�vel o desemprego", acrescenta.

De acordo com Eduardo Correia, do Sindicato dos M�dicos Veterin�rios (SMV), h� inspectores veterin�rios no Norte que chegam efectuar a 15 mil quil�metros/ano nas suas viaturas, sem qualquer contrapartida por parte do empregador.

Em causa está o conceito de �domic�lio necess�rio� que a delega��o do Norte da Direc��o Geral de Veterin�ria entende ser o local onde o profissional trabalha, ao contrário do que sucede na cong�nere de Lisboa e Vale do Tejo.

�Existem leituras diferentes – e consonante as conveni�ncias – para fixaram o domic�lio necess�rio, mas a verdade � que mudamos todos os dias o local de trabalho. �s vezes até trabalhamos de manh� num matadouro e � tarde noutro�, explicou o dirigente sindical.

A ac��o, apresentada pelo Sindicato da função Pública do Norte e apoiada pelo SMV, visa ainda obter o pagamento do trabalho extraordin�rio prestado em dias normais, feriados e em dias de descanso semanal e descanso complementar.

O dirigente do SMV recordou que os matadouros onde são prestados estes serviços são privados, pagando taxas que, na sua leitura da lei, deveriam servir para manuten��o, ajudas de custo e forma��o profissional.

Os inspectores �foram e t�m sido obrigados a trabalhar em condi��es desumanas de quase escravid�o, na exacta medida em que são obrigados a trabalhar fazendo uso dos seus bens pessoais para conseguirem dar corpo �s solicita��es que lhe são impostas�, afirma o texto da ac��o administrativa especial.

Ainda de acordo com a ac��o, a Direc��o-Geral de Veterin�ria �reconheceu mesmo que a situa��o era �nica no que concerne � Direc��o de Serviços de Veterin�ria do Norte, em todo o universo daquela direc��o-geral�.

O estrutura nortenha dos Serviços de Veterin�ria argumenta que �sempre procedeu ao pagamento de todas as situa��es que lhe são remetidas pelas vias oficiais� mas � contrap�e a ac��o levada ao TAF – o director de serviços regionais �amea�a de processo disciplinar os trabalhadores que lhe apresentem os boletins itiner�rios, ou que solicitem pagamento de trabalho extraordin�rio e ou nocturno�.

Os autores da ac��o, que pedem pagamentos de despesas de transportes e horas extras relativas a 2009 e 2010, sublinham que �não pretendem �ad eternum� o pagamento de ajudas de custo, outrossim a utiliza��o de viatura do Estado que tem requisitado e lhe tem sido negada�.

Fonte:  Lusa

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