As Soluções Baseadas na Natureza inspiram-se nas dinâmicas e funções da natureza para dar uma resposta eficaz aos desafios da sociedade, que se relacionam com a proteção, gestão sustentável e restauro dos ecossistemas e biodiversidade, proporcionando benefícios de longo prazo em termos ambientais, sociais e económicos.
A UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza (no original, IUCN – International Union for Conservation of Nature), pioneira na caracterização das Soluções Baseadas na Natureza, definiu-as como “ações para a proteção, gestão sustentável e restauro de ecossistemas naturais ou modificados, que respondam aos desafios societais de forma eficaz e adaptável, proporcionando simultaneamente benefícios para o bem-estar humano e a biodiversidade”.
O seu objetivo é “apoiar a concretização das metas de desenvolvimento societais e salvaguardar o bem-estar humano, de modo a refletir os valores culturais e sociais, e a reforçar a resiliência dos ecossistemas, a sua capacidade de renovação e a prestação de serviços naturais”, refere a mesma entidade.
Entre os elementos que as distinguem de outras soluções, refiram-se:
– Baseiam-se na funcionalidade dos ecossistemas como base das estratégias que propõem, as quais podem ter diferentes intensidades de intervenção: baixa, quando se trata de conservar ou manter um ecossistema funcional e os serviços que presta; intermédia, quando se intervém para aumentar a diversidade de uma área florestal ou melhorar as condições de habitat de um curso de água; estruturante, quando se criam infraestruturas verdes ou se restaura uma área totalmente degradada.
– Requerem respostas a desafios reconhecidos pela sociedade, conjugando visões e benefícios, através do envolvimento e consenso entre as várias partes interessadas, incluindo-se entidades oficiais, empresas, associações, organizações não governamentais (ONG), academia e comunidades locais. As comunidades precisam de estar envolvidas e comprometidas desde o primeiro momento.
Apesar destas particularidades, na visão da UICN, as Soluções Baseadas na Natureza podem ser implementadas individualmente ou conjugar-se com soluções convencionais, recorrendo, nomeadamente, à engenharia e às aplicações tecnológicas.
Por exemplo, para dar resposta ao desafio de conter as águas de chuvas que se tornam mais intensas e frequentes, causando inundações frequentes numa comunidade, há várias soluções, tanto convencionais como baseadas na natureza, que podem ser consideradas:
– Soluções convencionais: podem passar pela construção de uma barragem, dique ou sistema de drenagem e armazenamento de águas. Estas respostas, embora possam ser viáveis e trazer resultados mais imediatos, implicam tradicionalmente a compartimentação do ecossistema e a destruição de habitats e podem implicar a deslocação das populações e das estruturas que as apoiam (habitação, atividades agrícolas, etc.);
– Soluções Baseadas na Natureza: dirigidas ao restauro de cursos de água, de zonas húmidas e à plantação de florestas ribeirinhas. Estes trabalhos podem implicar mais demora, mas poderão ajudar a conter as chuvas torrenciais, reduzindo o risco de cheias e de erosão (o que melhora a qualidade da água e do solo), melhorando as condições de habitat e da biodiversidade, assim como a preservação das estruturas e atividades humanas.
As diferentes opções têm prós e contras, que podem ser equacionados, conjugando-se o seu melhor para criar uma solução integrada, que maximize os benefícios para as populações e os sistemas naturais. Poderia, por exemplo, recorrer-se a maquinaria para dragar o leito de um rio, cujas margens seriam depois estruturadas e estabilizadas com a aplicação de materiais naturais e pela florestação com espécies bem-adaptadas a zonas ribeirinhas.
A geração de múltiplos benefícios é um dos aspetos a ter em consideração na conceção e implementação das Soluções Baseadas na Natureza que, de acordo com a UICN, podem dirigir-se a desafios em sete grandes áreas:
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- Mitigação dos efeitos e adaptação às alterações climáticas.
- Redução de riscos associados a desastres naturais.
- Desenvolvimento social e económico.
- Saúde humana.
- Segurança alimentar.
- Segurança hídrica.
- Reversão da degradação ambiental e da perda de biodiversidade.
Refira-se que as Soluções Baseadas na Natureza têm sido amplamente aplicadas em Portugal, embora muitas vezes em projetos de pequena escala, para recuperação e criação de espaços verdes urbanos, restauro de recursos hídricos e florestais degradados, proteção de ecossistemas dunares ou de espécies nativas e com estatuto de proteção. Eis dois exemplos:
– Plantar Montado: um projeto da WWF Portugal em parceria com organizações locais, dirigido ao restauro da paisagem da Serra do Caldeirão, no Algarve, para reabilitação e instalação de 100 hectares de montado – promovendo a cobertura e proteção do solo para maior fixação de carbono e nutrientes, a conservação das linhas de água e das galerias de vegetais ribeirinhas, assim como a recuperação de habitats naturais. Refira-se que este projeto surge na continuidade de outros que têm sido promovidos nesta Serra pela mesma ONG, como o Plantar a Água.
– Life Dunas: um projeto iniciado em 2020, na Ilha de Porto Santo, Madeira, em que se destaca o restauro geomorfológico das dunas (para melhorar a sua resiliência e impedir a regressão costeira), o restauro de habitats e da cobertura das dunas (para reduzir a erosão eólica) e a consolidação das áreas pós-dunares com a readaptação de práticas agrícolas (vinha, com plantação de castas locais). O projeto junta diversas entidades oficiais locais nas áreas das Florestas, Turismo, Ambiente, Agricultura e Finanças e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Limitações e barreiras às Soluções Baseadas na Natureza
Ao associarem a conservação da natureza ao desenvolvimento humano, as Soluções Baseadas na Natureza podem trazer benefícios múltiplos e integrados, mas não são soluções mágicas. Entre as limitações que lhes têm sido apontadas, refiram-se, entre outras:
– Longa escala temporal: os resultados podem demorar muito tempo (anos ou décadas) a fazer-se sentir, o que nem sempre se coaduna com a necessidade de respostas mais imediatas a vários dos desafios enfrentados, como é o caso da subida das águas do mar ou das inundações persistentes para as populações afetadas.
– Consequências e riscos não previstos: a realidade é mais complexa do que os modelos que a representam e as intervenções desencadeiam, em alguns casos, riscos e consequências negativas que não foram consideradas na conceção e implementação. Falta de dados, de conhecimentos e de experiência estão, por vezes, na origem destes imprevistos.
– Conflitos de interesse: quando atuamos na natureza, há opções inevitáveis que exigem compromissos e cedências (trade-offs). Por vezes, é complexo, ou mesmo impossível, conciliar os interesses e visões das várias partes. Por exemplo, em alguns casos, as soluções Baseadas na Natureza implicam intervenções em terrenos privados, o que, logo à partida, requer a concordância e envolvimento de dezenas ou centenas de proprietários.
– Continuidade para além do tempo dos projetos: a gestão adaptativa exige trabalho e monitorização contínuos, o que nem sempre é possível assegurar, por falta de financiamento, devido à duração dos projetos ou dos ciclos políticos. A falta de definição de responsabilidade pela manutenção das Soluções implementadas pode ser, neste âmbito, uma limitação importante.
– Dificuldade de medição de resultados: a complexidade de métodos e, por vezes, o facto de serem pouco abrangentes para avaliar e quantificar benefícios múltiplos (sociais, económicos, ecológicos) de forma integrada. Têm vindo, contudo, a ser publicados métodos de avaliação e documentos e guias que contribuem para a determinação de indicadores-chave a considerar nas diferentes áreas.
Um estudo publicado em 2025, que fez um levantamento das barreiras ao bom funcionamento das Soluções Baseadas na Natureza, identifica, como as três mais referidas:
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- A falta de experiência e conhecimento na sua conceção e implementação;
- A falta de evidência sobre resultados, desempenho e co-benefícios (por falta de provas e ferramentas robustas para medir o seu desempenho e valorizar o retorno dos benefícios partilhados);
- A dificuldade de envolvimento e de conciliação de interesses ou conflitos entre partes interessadas.
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8 critérios para implementar Soluções Baseadas na Natureza
Para ajudar a superar estas e outras barreiras, a UICN desenvolveu uma Norma Global para as Soluções Baseadas na Natureza (SbN), estruturada em oito critérios que constituem um guia para a conceção, implementação e monitorização destas soluções, qualquer que seja a temática do desafio que assumem como prioritário. Cada critério é enquadrado por um conjunto mais alargado de indicadores, para apoiar e balizar o processo. Eis um resumo:
| Critérios | Objetivo | Resumo dos indicadores | ||
| 1 – Respondam de forma efetiva a desafios da sociedade | Garantir que a SbN se dirige a desafios prioritários, identificados pelas partes interessadas e que gera benefícios concretos. Pode ser definido um ou mais desafios prioritários como ponto de partida, mas o objetivo final é beneficiar das SbN nas suas múltiplas vertentes. | – Envolver a comunidade e partes interessadas na identificação dos desafios mais relevantes. – Definir os desafios prioritários e documentá-los de forma clara e transparente. – Definir objetivos e traduzi-los em resultados que tragam benefícios realistas e concretos, num dado horizonte temporal, e que sejam mensuráveis ou suscetíveis de monitorizar e avaliar. |
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| 2 – Sejam concebidas à escala adequada do desafio | Assegurar que as SbN são concebidas considerando a complexidade e as incertezas das múltiplas dinâmicas reais dos ecossistemas, da paisagem e do ambiente que os enquadra – culturais, políticos, económicos. | – Desenhar uma intervenção com a escala geográfica e temporal adequadas, mas que integre também as interações com os sistemas mais abrangentes – político, económico, social e ecológico. – Integrar a SbN com outras intervenções complementares (tecnologias, engenharias) criando sinergias. – Considerar os impactes negativos não intencionais que possam ser gerados e a gestão de riscos na área envolvente da intervenção. |
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| 3 – Resultem num ganho líquido para a biodiversidade e integridade do ecossistema | A conceção e implementação das SbN deve contribuir proativamente para a resiliência, conetividade e funcionalidade do ecossistema. | – Conhecer e caracterizar o estado ecológico do ecossistema e os elementos que estão a causar perdas ou perturbações, assim como as opções para obter melhorias (conhecimento local e científico). – Estabelecer metas e resultados, que possam ser avaliados periodicamente. – Considerar uma monitorização que inclua a avaliação de potenciais consequências adversas e a mitigação destes riscos. |
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| 4 – Sejam economicamente viáveis | Avaliar a viabilidade económica da SbN em todas as fases – conceção, implementação e monitorização -, tendo presente o investimento, mas também o valor dos benefícios gerados, o qual pode perder-se se nada for feito. | – Avaliar e documentar custos e benefícios diretos e indiretos das SbN, quem os financia e quem deles beneficia. – Fazer um estudo da relação custo-benefício, que contribua para compreender a viabilidade da solução a longo prazo. – Avaliar comparativamente a relação custo-benefício face a soluções alternativas (outras SbN e convencionais), tendo em conta as respetivas externalidades. – Considerar as diferentes fontes e mecanismos de financiamento, a sua disponibilidade e aplicação ao longo do tempo. |
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| 5 – Tenham por base processos de governança inclusivos, transparentes e fortalecedores | Garantir que as SbN cumprem os quadros legais e regulamentares e que as decisões tomadas reconhecem e integram as preocupações e direitos das várias partes interessadas. | – Identificar todas as partes diretamente afetadas e interessadas e envolvê-las em todos os processos. – Documentar os processos de decisão e garantir resposta aos direitos e interesses das partes. – Disponibilizar um mecanismo, previamente acordado com as partes interessadas, para receber as suas queixas, reclamações ou sugestões e promover consensos e soluções. – Promover uma participação baseada no respeito e equidade (género, idade, estatuto social, etnia), salvaguardando o direito ao consentimento livre, prévio e informado. – Estabelecer acordos e mecanismos de decisão conjunta quando a escala de uma solução ultrapassar fronteiras jurídicas. |
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| 6 – Equilibrem opções e compromissos (trade-offs) entre os objetivos primários e os múltiplos benefícios de longo prazo. | Os compromissos na gestão da terra e dos recursos naturais são inevitáveis, pois os ecossistemas geram múltiplos benefícios que não têm o mesmo valor para todos. Neste sentido, os interesses têm de ser reconhecidos, equilibrados e geridos de forma justa, transparente e inclusiva. | – Identificar de forma clara os aspetos positivos e negativos e os riscos que podem resultar de uma intervenção, definindo salvaguardas (compensações a partes afetadas, por exemplo) e eventuais medidas corretivas. – Reconhecer os direitos, uso e acesso à terra e aos recursos, respeitando-os, bem como as responsabilidades dos diferentes intervenientes. – Rever periodicamente as salvaguardas estabelecidas para antecipar e evitar consequências adversas no decorrer da implementação das intervenções, assegurando que os compromissos mutuamente acordados são respeitados e não alteram os resultados e benefícios previstos. |
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| 7 – Sejam geridas de forma adaptativa, com base em evidências. | Considerando a imprevisibilidade associada às dinâmicas naturais, as SbN têm de prever processos de gestão adaptativa, com base em dados (monitorização, ciência, saberes locais), capazes de responder às incertezas e potenciar a capacidade e resiliência dos ecossistemas. | – Criar um plano de monitorização e avaliação de resultados, em consonância com as medidas a implementar e os benefícios previstos. – Garantir que o plano de monitorização e avaliação acompanha todo o ciclo de intervenção, para que os desvios possam ser identificados e ajustados através de uma resposta de gestão adaptativa. – Permitir que o processo de aprendizagem seja contínuo e flexível, para integrar feedbacks e o ajuste de atuações ao longo de todo o ciclo de vida da intervenção e, idealmente, após a sua conclusão. |
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| 8 – Sejam sustentáveis e integradas nos enquadramentos jurídicos e institucionais | Integrar as SbN nos compromissos e políticas nacionais e internacionais, para que se articulem e alinhem com outros quadros de estratégias e atuações do sector, região, país ou em redes globais, envolvendo as várias partes implicadas. | – Partilhar a conceção, implementação e lições aprendidas com as SbN para desencadear aprendizagens e mudanças transformadoras (que possam ser replicadas como boas práticas e casos de sucesso). – Articular e contribuir para enquadramentos políticos e regulatórios que facilitem a sua adoção e implementação, reconhecendo as limitações e obstáculos existentes e trabalhando com os decisores e partes interessadas para os ultrapassar. – Integrar metas que extravasam a sua escala de implementação, reconhecendo-se o seu contributo para compromissos internacionais no contexto global da sustentabilidade. |
Refira-se que o Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal apoia a divulgação desta norma entre as empresas portuguesas, com indicações práticas sobre as partes interessadas (stakeholders) a envolver nas Soluções Baseadas na Natureza, os métodos de monitorização de biodiversidade e outras recomendações.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.
