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– 18-03-2009 |
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Simplifica��o da PAC: a Comissão no bom caminho para cumprir o objectivo de redu��o da carga administrativa no sector da agricultura em 25% até 2010
Gra�as aos progressos consider�veis j� conseguidos na simplifica��o da pol�tica agr�cola comum e a outras medidas ainda em fase de execu��o, a Comissão está confiante de que irá cumprir o seu objectivo de redu��o da carga administrativa decorrente da PAC em 25% até 2010. Essa confian�a � confirmada no recente parecer sobre a agricultura adoptado pelo Grupo Stoiber. Um novo relatério salienta diversas medidas adoptadas nos �ltimos tr�s anos e meio que reduziram a burocracia para os agricultores, empresas do ramo alimentar e administrações e prometem reduzir os custos anuais em centenas de milhões de euros, aumentando a competitividade do sector agr�cola europeu. "Os nossos esfor�os de simplifica��o e aumento da facilidade de utiliza��o no contexto da PAC permitiram enormes progressos", declarou Mariann Fischer Boel, Comiss�ria respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural. "A simplifica��o da pol�tica implica menos inc�modos para os respons�veis pela sua administração mas, mais importante ainda, significa que os agricultores podem passar mais tempo nos seus campos, naquilo que fazem melhor, e menos tempo com papeladas. As altera��es que introduzimos iráo Também reduzir a carga administrativa suportada pelos agricultores em centenas de milhões de euros, com benef�cios palp�veis, sobretudo se se tiver em conta a dif�cil situa��o econ�mica que vivemos". A Comissão tem vindo a concentrar-se na simplifica��o da PAC desde a publicação da sua primeira comunica��o sobre esta questáo, em Outubro de 2005. O programa está plenamente integrado na estratégia global da Comissão para uma melhor legisla��o. Realiza��es desde 2005 Plano de ac��o: Lan�ado no final de 2008, o plano j� evoluiu dos 20 projectos iniciais para cerca de 50 projectos. 43 desses projectos j� foram aplicados na pr�tica. A eliminação da obriga��o de dispor de uma licen�a para exportar carne de bovino sem restitui��es � exportação reduziu os custos para os operadores em cerca de 16 �/tonelada. A supressão da obriga��o de os agricultores terem uma determinada parcela � sua disposi��o h� pelo menos 10 meses antes de poderem concorrer aos pagamentos directos diminuirá os encargos administrativos suportados pelas explora��es em cerca de 19 milhões de euros. As exig�ncias de certificados para as importa��es foram reduzidas de 500 para 65 casos e, em rela��o �s exporta��es, j� s� subsistem 43 casos em que � exigido um certificado. A redu��o prov�vel dos custos da� decorrente será de aproximadamente 7,4 milhões de euros. A Comissão revogou normas espec�ficas de comercializa��o em rela��o a 26 tipos de frutos e produtos hort�colas, pelo que os operadores deixam de suportar os custos de conformidade, as autoridades nacionais j� não precisam de efectuar controlos e o desperd�cio de produtos diminui. As altera��es ao nível. das regras de conformidade poder�o resultar em redu��es da carga administrativa suportada pelas explora��es que poder�o ascender a 5,7 milhões de euros. Ac��es de car�cter pol�tico: O Exame de Saúde dever� resultar numa redu��o da carga administrativa para as explora��es em cerca de 135 milhões de euros, decorrente da supressão de diversos regimes espec�ficos de ajudas. Estima-se que a supressão do pousio obrigatério resulte em poupan�as de 146 milhões de euros para as explora��es. A simplifica��o beneficia ainda das reformas dos sectores do a��car, do vinho e das frutas e produtos hort�colas, que passam a estar inclu�dos no regime de pagamento único e na organiza��o comum de mercado (OCM) �nica. Simplifica��o t�cnica: Foram revogados mais de 300 actos obsoletos A adop��o da COM �nica substitui 21 organizações comuns de mercado diferentes por uma �nica, reduzindo o n�mero de artigos de cerca de 920 para cerca de 230 e permitindo a revoga��o de 78 actos do Conselho. O n�mero de instrumentos jur�dicos aplic�veis no que respeita �s ajudas estatais foi reduzido de seis para tr�s. O novo sistema inform�tico ISAMM, que visa facilitar o interc�mbio de informação entre a Comissão e os Estados-Membros, encontra-se na sua fase final de desenvolvimento. através de uma melhor utiliza��o da inform�tica, os Estados-Membros poder�o obter uma redu��o adicional da carga administrativa que recai sobre as explora��es de mais de 400 milhões de euros. Ac��es futuras: As medidas previstas incluem: Novas ac��es de forma��o para os funcion�rios, incluindo um período de perman�ncia nas explora��es; a eventual harmoniza��o das regras de condicionalidade; o aperfei�oamento da pol�tica de qualidade; a revisão mais frequente da legisla��o em vigor; e a forma��o no dom�nio das t�cnicas de redac��o, de modo a facilitar a leitura dos actos legislativos.
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