Informa-se que se encontra aberta a aplicação informática que permite a submissão de candidaturas e pedidos de pagamento ao apoio ao prémio de seguro, das Intervenções PEPAC – C.4.1.1 (Continente).
O calendário para envio de informação ao IFAP é o seguinte:
- Data limite para envio das candidaturas com informação dos contratos: 180 dias após a data de início da apólice e, no limite, até 31/03/2026;
- Data limite para assinatura do Termo de Aceitação: 30 dias úteis após comunicação da decisão da candidatura;
- Data limite para envio da informação dos pedidos de pagamento: 31/03/2026.
Realça-se que, para uma correta formalização da candidatura, o beneficiário deve ter o registo atualizado junto do IFAP (IB), com informação completa e atualizada e que as parcelas seguras devem estar coerentes com a informação constante no parcelário (iSIP). As condições de elegibilidade do beneficiário devem estar garantidas, nomeadamente em matéria de regularidade da situação perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira e de inexistência de dívidas juto do IFAP.
Informação mais detalhada pode ser consultada na respetiva área do Portal.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através dos endereços de correio eletrónico [email protected] ou [email protected], bem como os restantes canais de atendimento disponibilizados pelo Contact Center do IFAP.
O artigo foi publicado originalmente em IFAP.
