O PAN pediu hoje ao Governo o relatório de execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, apontando que, além da seca, Portugal tem “graves problemas de sustentabilidade no consumo de água”.
Num requerimento enviado ao ministro do Ambiente e Ação Climática, através do parlamento, os deputados do PAN pedem o envio do relatório de execução do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água e da respetiva Comissão de Implementação e acompanhamento.
Além deste documento, o partido Pessoas-Animais-Natureza quer saber também as “diligências efetuadas pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca no último ano para dar cumprimento ao Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca (aprovado a 19 de julho de 2017)”.
E conhecer ainda o “último relatório anual de avaliação do ano hidrológico elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca”.
“Considerando que Portugal continua a ser confrontado com largos períodos de seca e com graves problemas de sustentabilidade no consumo de água, com os efeitos que todos conhecemos em vários setores, importa analisar o trabalho realizado e avaliar os objetivos alcançados com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, assim como aferir junto do Governo qual a estratégia prevista em matéria de uso eficiente da água para eventual novo período de vigência”, defendem os deputados do PAN.
No requerimento divulgado hoje pelo partido assinala que, “face ao fenómeno da seca em Portugal, que se tem vindo a manifestar de forma cada vez mais preocupante nos últimos anos, foi criado em 2005 o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho, que estipulava diversas metas a alcançar no período entre 2012 e 2020 através de limites para o desperdício de água para cada setor, estabelecendo metas de 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial”.
“Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial até 2020”, salienta o PAN, apontando que “entre os objetivos estratégicos do PNUEA, destacavam-se a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no setor urbano, a redução de perdas de água nos sistemas de regadio para o setor agrícola e a otimização do uso da água e a limitação das descargas de águas residuais para o setor industrial, prevendo um total de 87 medidas”.
Na quarta-feira, os ministro do Ambiente e da Agricultura vão estar na Assembleia da República para participar num debate sobre a situação de seca em Portugal.
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