Início: quarta, 27 maio 2026 | 08h00
Local: Auditório António de Almeida Santos
Secção: Comissões Parlamentares
- Informações.
Parte I
- Audição conjunta da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre maus-tratos a patos em exploração de Benavente».
Delegação:
– Dra. Susana Pombo, Diretora-Geral da DGAV
– Eng.º Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro, Secretário-Geral da FEPASA
- Audição urgente da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a requerimento apresentado pelo GP do CH «sobre os atrasos na contratação de serviços laboratoriais e os respetivos impactos na execução do Plano Nacional de Saúde Animal 2026», representada pela Dra. Susana Pombo, Diretora-Geral.
Parte II
- Discussão e votação das propostas de alteração para a aprovação de texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 130/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 254/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 432/XVII/1.ª (L) – Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 433/XVII/1.ª (L) – Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal.
- Nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica:
– Metodologia a adotar
- Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 482/XVII/1.ª (PAN) – Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, para aprovação de texto de substituição.
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 820/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
- Baixa à comissão na especialidade:
– Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã;
– Projeto de Resolução n.º 202/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã;
– Projeto de Resolução n.º 476/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã.
- Distribuição e nomeação de relator relativo à Proposta de Lei n.º 73/XVII/1.ª – Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima.
Cabe ao GP da IL
- Distribuição e nomeação de relator do parecer da Comissão relativo à Proposta de Lei n.º 70/XVII/1.ª (GOV) – Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029. Pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública de 21/05.
Cabe ao GP do PCP; Apreciação do relatório na reunião de 2 de junho.
- Informação sobre iniciativas europeias:
- COM(2026)151 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625;
- COM(2026)149 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à posição do Conselho sobre a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MRF);
- COM(2026)174 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os progressos realizados na execução da Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo Segundo relatório;
- COM(2026)177 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais;
- COM(2026)176 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais;
- COM(2026)172 – Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na reunião da Comissão OSPAR de junho de 2026 no âmbito da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste.
- Outros assuntos
