As entidades que integram o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) realizaram, em 2021, 3086 ações de fiscalização/inspeção a operadores e empresas, tendo sido levantados um total 541 autos de notícia (ver quadro 1), o que corresponde a 17,53% das situações verificadas.
Coordenado pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), o PNFIA2021 resulta das ações desenvolvidas em Portugal Continental pelas cinco administrações das regiões hidrográficas (Norte, Centro, Tejo Oeste, Alentejo e Algarve), pelas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), pela Direção Geral de Energia e Geologia e pela própria Inspeção.
Dentre as atividades com o maior número de ações fiscalização/inspeção destacam-se os setores da Gestão de Resíduos (567 ações), de Extração de Minérios e Inertes (352 ações) e das Construções em Domínio Hídrico (314 ações), seguindo-se-lhes as situações não tipificadas (282 ações) e as Pecuárias e Agropecuárias (204 ações) — cf. Quadro 2.
O maior número de infrações e de autos de notícia levantados ocorreu nos setores de Gestão de Resíduos (161 autos e 54 notificações), Pecuárias e Agropecuárias (76 autos e 8 notificações) e Metalomecânica (34 autos e 4 notificações) — cf. Quadro 3.
Os distritos em que foram detetadas mais infrações e levantados mais Autos de Notícia são os de Lisboa (com 82 autos), Santarém e Setúbal (ambos com 62 autos), seguindo-se-lhes Leiria (com 52 autos), Aveiro (com 50 autos), Évora (com 48 autos) e Porto (com 47 autos) — cf. Quadro 4.
O relatório PNFIA_2021 destaca ainda o setor dos Aterros, no qual a campanha de inspeção/fiscalização iniciada em 2020, com 85 ações e 33 autos de notícia, teve continuidade em 2021, com 40 ações (31 das quais da IGAMAOT) e 21 autos de notícia (20 da IGAMAOT) — cf. Quadro 5.
Destaque merece também o setor das Pecuárias e Agropecuárias, no qual, em relação a 2020, houve um acréscimo do número de ações (68) — devido, principalmente, ao incremento das fiscalizações ao setor pela ARH Centro —, com uma percentagem de autos de notícia em relação ao número de ações de fiscalização/inspeção na ordem dos 47,1%, contra 37,3% em 2020 — cf. Quadro 6.
O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) foi lançado em 2017 como uma estratégia integrada, com o propósito de articular as entidades de fiscalização e de inspeção na área governativa do Ambiente.
A plataforma PNFIA é gerida pela IGAMOT e permite planear anualmente, num quadro de cooperação institucional, a atuação das entidades de fiscalização e de inspeção na área do ambiente, rentabilizando recursos e evitando sobreposições (ou omissões) de atuação, com ganhos de eficiência no controle do cumprimento da legislação ambiental.
Esta plataforma acomoda também os resultados dessas ações, que é objeto de Relatório Anual, cuja informação sistematizada permite às entidades envolvidas o conhecimento do que foi fiscalizado/inspecionado no ano anterior. O intercâmbio de informação daí resultante possibilita uma melhor sustentação de decisões em processos de licenciamento e, não menos importante, direcionar as atuações dessas entidades para setores de atividade ou operadores mais problemáticos.
Em anexo seguem os quadros referidos no texto:
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Nota enviada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.
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