O Parlamento aprovou esta quinta-feira, dia 17 de junho, novas regras aplicáveis às novas técnicas genómicas, com o objetivo de facilitar o acesso a plantas mais resistentes às alterações climáticas e às pragas, com potencial para assegurar rendimentos mais elevados e reduzir a utilização de pesticidas.
De acordo com a comunicação da instituição europeia, a atualização das regras aplicáveis às novas técnicas genómicas, ou NTG, foi acordada provisoriamente entre o Parlamento e o Conselho em dezembro de 2025. O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (UE) e passará a ser aplicável dois anos depois.
As novas regras da UE introduzem uma alteração no enquadramento regulatório, passando a considerar a composição genética das plantas e não apenas o método de produção. As plantas obtidas por NTG serão divididas em duas categorias, com obrigações jurídicas distintas.
A categoria NTG-1 abrange plantas com um número e tipo limitados de alterações, que poderiam ter ocorrido através do melhoramento convencional. Após verificação do cumprimento dos critérios para este estatuto, estas plantas serão tratadas como plantas convencionais. No entanto, a pedido do Parlamento, as plantas concebidas para serem tolerantes a herbicidas ou para produzir inseticidas não poderão integrar esta categoria.
A categoria NTG-2 aplica-se a plantas submetidas a modificações genéticas mais extensas ou complexas. Estas plantas continuarão abrangidas pelas regras em vigor em matéria de organismos geneticamente modificados, ficando sujeitas a avaliação de risco e a autorização prévia antes de poderem ser comercializadas na UE.
As regras aplicar-se-ão tanto a plantas e vegetais provenientes da Europa como a produtos importados. Segundo a informação divulgada, já existem fora da UE produtos fabricados a partir de vegetais NTG, incluindo trigo com baixo teor de glúten, batatas resistentes a agentes patogénicos e milho tolerante à seca.
A rastreabilidade e a rotulagem continuarão a ser obrigatórias para as plantas da categoria NTG-2. Os Estados-Membros poderão ainda restringir ou proibir o seu cultivo, mesmo quando tenham sido autorizadas na UE.
No caso das variedades que contenham ou sejam derivadas de plantas NTG-1, estas serão incluídas numa base de dados pública da UE. Todos os sacos de sementes e material de reprodução deverão também ser rotulados como pertencentes à categoria NTG-1, permitindo aos agricultores uma escolha informada.
O regulamento torna ainda obrigatória a monitorização dos impactos das plantas NTG na sustentabilidade, com o objetivo de orientar a utilização destas técnicas para o desenvolvimento de plantas com características como resistência às alterações climáticas e às pragas.
Na produção biológica, as NTG não serão permitidas. No entanto, a presença tecnicamente inevitável de plantas da categoria NTG-1 não constituirá incumprimento. A Comissão avaliará se o regulamento cria encargos administrativos, económicos ou práticos para os operadores biológicos, incluindo os relacionados com a perceção dos operadores e dos consumidores.
No domínio da propriedade intelectual, será possível patentear as NTG, com exceção das características ou sequências que ocorram na natureza ou sejam produzidas por meios biológicos. Os eurodeputados introduziram salvaguardas destinadas a evitar a concentração do mercado e a garantir preços acessíveis e acesso equitativo aos agricultores, preservando o direito de guardar e replantar sementes.
A relatora Jessica Polfjärd, do PPE, afirmou que a aprovação representa “uma vitória histórica para os agricultores europeus e para o futuro da Europa”. Segundo a eurodeputada, “ao aprovar a utilização de NTG, escolhemos a inovação, a competitividade e a segurança alimentar”.
“Há muito que os agricultores europeus reclamam o acesso a estas ferramentas modernas de melhoramento genético, para os ajudar a desenvolver culturas mais resilientes e menos dependentes dos pesticidas. Ao viabilizar estas tecnologias de melhoramento seguras e de base científica, o Parlamento está a cumprir as expectativas dos agricultores europeus, a proteger a nossa segurança alimentar e a construir uma Europa mais competitiva e inovadora”, acrescentou Jessica Polfjärd.
CiB considera um passo para a inovação na agricultura europeia
O Centro de Informação de Biotecnologia (CiB) congratulou-se com a aprovação da proposta legislativa, considerando que a decisão “representa um passo importante para a ciência e para a inovação na Europa”.
Segundo o CiB, a nova legislação permitirá que investigadores, instituições de investigação e empresas utilizem ferramentas de melhoramento genético de elevada precisão para desenvolver novas variedades vegetais. A entidade sublinha que estas tecnologias permitem introduzir alterações específicas no genoma das plantas de forma mais rápida e eficiente do que os métodos convencionais de melhoramento.
O CiB considera ainda que a legislação poderá dar aos agricultores e produtores acesso a variedades melhoradas, incluindo materiais com maior resistência a pragas e doenças, maior tolerância à seca e a outros fatores de stress, bem como características agronómicas de interesse económico.
A entidade refere também que os consumidores poderão beneficiar do aparecimento de novos produtos no mercado, incluindo alimentos com composição nutricional melhorada e alimentos funcionais desenvolvidos para responder a necessidades específicas.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
