O ministro da Economia e Coesão Territorial recusou hoje que a reforma das CCDR tenha criado “tachos” e seja uma regionalização encapotada, destacando que as alterações pretendem combater o centralismo e até poupam meio milhão de euros anuais.
Manuel Castro Almeida foi hoje ouvido no parlamento sobre a “nomeação dos gestores públicos das CCRD [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e da despesa total de 17 milhões de euros”, por requerimento do Chega.
O ministro salientou que mais dois vice-presidentes por cada uma das cinco CCDR custam por ano 1,347 milhões de euros (ME), mas, em contrapartida, fizeram “poupar o custo dos Conselhos Diretivos das anteriores Administrações Regionais de Saúde”, que custavam 1,527 ME, além dos cinco responsáveis regionais da Direção-Geral da Educação, que custavam 323 mil euros.
“A poupança total são 503.000 euros. É quanto o Estado paga a menos do que pagava antes”, disse Castro Almeida, sublinhando ainda que “há maior eficiência na Administração Pública com menor custo para os contribuintes”.
Castro Almeida destacou ainda que esta reforma pretende desconcentrar e não se confunde com um processo de regionalização.
“Regionalizar obrigaria a fazer um referendo e perguntar ao país: querem que estes dirigentes da Comissão de Coordenação, em vez de serem nomeados, passem a ser eleitos pelo povo diretamente? E o povo dirá em referendo: sim ou não. Se disser, vamos ter regionalização. E depois fazem-se eleições à escala regional. Enquanto isso não acontecer, não há regionalização e não pode haver confusões”, disse, reiterando que está expresso no programa do Governo que não pretende avançar com a criação de regiões.
O ministro destacou ainda que o processo de reforma das CCDR não está terminado, uma vez que vão ser incluídos nestes institutos públicos “alguns serviços que têm desconcentração regional”, mas que ainda “não se sentam à mesa onde se decidem as grandes opções de desenvolvimento regional”.
“Diga o Chega o que disser, o centralismo é para combater. E o país está de acordo com isto”, considerou Castro Almeida, sublinhando que “gostava que um dia o parlamento definisse qual o conceito de ‘tacho'”.
