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– 27-06-2003 |
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Reforma da PAC : Reac��o das Associa��es do Sector: Reforma da PAC � globalmente positiva mas levanta d�vidasA reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) ontem acordada pelos Quinze, com o voto contra de Portugal, � globalmente positiva mas suscita ainda algumas d�vidas, segundo a Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP). O secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, destacou como positiva para Portugal a negocia��o conseguida com as quotas das vacas aleitantes (produtoras de carne). "Portugal s� produz metade da carne que consome, por isso a possibilidade de aumentar a quota em mais 30 por cento � positiva", considerou. Lu�s Mira destaca ainda como aspectos positivos desta reforma, os factos de a taxa de comparticipa��o comunitária para apoio ao desenvolvimento rural ter aumentado de 75 para 85 por cento e de não ter havido redu��o do pre�o de interven��o dos cereais. As principais d�vidas da CAP referem-se aos cereais e � questáo da modula��o das ajudas directas. Quanto aos cereais, a CAP mant�m a expectativa de saber como � que o Governo vai aplicar as altera��es decididas, da� advindo ou não o risco de abandono da produ��o. Segundo a reforma aprovada, os Estados-membros conservam a possibilidade de manterem ligadas 25 por cento das ajudas directas ou, em alternativa, manter ligado � produ��o 40 por cento do apoio ao trigo duro. Na questáo da modula��o, Lu�s Mira relembrou que a CAP sempre foi contra, defendendo uma redistribui��o da totalidade das verbas resultantes pelos países mais desfavorecidos. "Se a redistribui��o for de apenas 20 por cento, � pouco para equilibrar a nossa pol�tica agr�cola face �s necessidades do país", defendeu. A quota de leite dos A�ores, cujo acordo alcan�ado justificou o voto contra de Portugal, � considera pela CAP como uma "perda efectiva para o país, que o pr�prio ministro j� admitiu". Os Quinze chegaram ontem a acordo acerca da reforma da PAC, em negocia��o desde h� quase um ano. Entre as altera��es previstas está a criação de um sistema de pagamento único directo �s explora��es, condicionando a ajuda ao cumprimento de crit�rios ambientais e de segurança alimentar. O ministro portugu�s considera que o país atingiu todos os objectivos, com a excep��o do aumento da quota de leite para os A�ores, o que o impediu de aprovar o acordo global. Por�m, considera o balanão financeiro global muito positivo para Portugal, na medida em que se vai traduzir numa transfer�ncia anual l�quida para o país de 168 milhões de euros. Confagri : Reforma da PAC � "perigosa" para PortugalA reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) ontem acordada pelos países membros da União Europeia � "perigosa" para Portugal, defende a Confagri. Em declarações � Agência Lusa, o secret�rio-geral da Confedera��o Nacional das Cooperativas e do Cr�dito Agr�cola de Portugal (Confagri) afirmou que as altera��es na PAC introduziram o desligamento das ajudas da produ��o e acrescentaram a ideia de renacionaliza��o, no sector. Francisco Silva explicou que "� a primeira vez que fica ao livre arb�trio dos governos de cada Estado membro a questáo das regras dos mercados e dos pre�os". Assim, cada país pode regulamentar de forma diferente, deixando de existir uma pol�tica verdadeiramente comum, ou seja a Organiza��o Comum dos Mercados come�a a ser desmantelada, acrescentou. Para uma agricultura perif�rica e fr�gil como a portuguesa, aquela situa��o "� muito perigosa", tal como o � para outras regi�es europeias onde s� � poss�vel a actividade agr�cola com os apoios � produ��o. � mais "perigosa" ainda quando se junta um outro ponto inclu�do na reforma da PAC, que � a possibilidade de os subsídios terminarem em 2013, uma exig�ncia da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC). E � precisamente esta organiza��o que está, segundo Francisco Silva, na base da urg�ncia demonstrada pelo comissário da Agricultura, Franz Fischler, em obter um acordo antes da reuni�o preparatéria da cimeira da OMC. "Quando h� press�es tanto da OMC, como do pr�prio ministro da agricultura brasileiro, para que se acabem com os subsídios, � compreens�vel a urg�ncia em aprovar a reforma da PAC", salientou. Como factores positivos das altera��es � PAC são apontados o aumento dos direitos a prémios de vacas aleitantes, a subida do cofinanciamento nas medidas agro-ambientais, de 75 para 85 por cento, e o prolongamento da exist�ncia do sistema de quotas no leite, um mecanismo "positivo" para Portugal. Para a Confagri seria importante apostar nos produtos em que Portugal pode ser competitivo, como frutos, vinho ou azeite, o que pode ser conseguido nas negocia��es no ambito as especificidades da agricultura nacional. Implementar programas espec�ficos de moderniza��o � a proposta de Francisco Silva para aqueles produtos para os quais a agricultura portuguesa apresenta condi��es adequadas. A Confagri real�a o esfor�o do ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, numa negocia��o "dif�cil" e a "coragem" de ter assumido um voto contra, mas não deixa de admitir um "optimismo excessivo nas suas declarações". Os Quinze chegaram ontem a acordo acerca da reforma da PAC, em negocia��o desde h� quase um ano, com um único voto contra, de Portugal. Entre as altera��es previstas está a criação de um sistema de pagamento único directo �s explora��es, condicionando a ajuda ao cumprimento de crit�rios ambientais e de segurança alimentar. O ministro portugu�s considera que o país atingiu todos os objectivos, com a excep��o do aumento da quota de leite para os A�ores, o que o impediu de aprovar o acordo global. : Acordo na reforma da PAC � "bastante mau" para PortugalA Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA) considera "bastante mau" para Portugal o acordo ontem obtido entre os Quinze para a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). Roberto Mil�u, da direc��o da CNA, enumerou � agência Lusa os pontos que justificam o pessimismo da organiza��o, salientando o desligamento das ajudas da produ��o, a quota de produ��o de leite para os A�ores e a tend�ncia para a redu��o dos apoios. Embora salvaguardando o facto de a CNA ainda não ter feito uma análise mais profunda ao texto final do acordo, obtido na madrugada de ontem, Roberto Mil�u salientou o risco do abandono de muitas culturas, com a concretização do desligamento das ajudas da produ��o. No acordo, ficou estabelecido um sistema de pagamento único directo �s explora��es que condiciona as ajudas a certos crit�rios ambientais e de segurança ambiental. A maior parte dos produtos para que Portugal tem voca��o (fruta e hort�colas, batata, vinho e azeite) não recebe apoios e não são concorrenciais no mercado. Assim, os agricultores ao deixarem de produzir especies apoiadas, como consequ�ncia do desligamento, ficam sem alternativas e "deixam a actividade", considera a CNA. Quanto ao caso dos A�ores, ao não se garantir a integra��o do adicional de 73 mil toneladas na quota do leite, e aumentar s� 50 mil toneladas ao limite, "reduziu-se a possibilidade de produ��o a muitos produtores". Roberto Mil�u referiu ainda o "acentuar da degressividade" das ajudas, principalmente devido aos problemas or�amentais da União Europeia (UE), com o alargamento a mais 10 membros. No entanto, a CNA reconhece um ponto positivo nesta reforma da PAC: a modula��o, que � considerada vantajosa para os agricultores portugueses j� que retira alguns montantes de ajudas aos maiores benefici�rios da PAC (aqueles que recebem mais de cinco mil euros). além disso,as economias obtidas são utilizadas no refor�o do desenvolvimento rural. SETAA : Reforma liga as pol�ticas agr�colas �s pol�ticas sociais.Entretanto, o Sindicato da Agricultura, Alimenta��o e Florestas (SETAA) defende que a reforma agora aprovada tem aspectos positivos e negativos, estando no primeiro caso o facto de, pela primeira vez, a Comissão Europeia (CE) ligar as pol�ticas agr�colas �s pol�ticas sociais. O secret�rio-geral do SETAA, Jorge Santos, disse � agência Lusa que a CE "penaliza os agricultores que recebem ajudas directas e as usam para promover trabalho sem condi��es", sendo que o objectivo � o refor�o "da qualidade de vida nos campos". As consequ�ncias para o conjunto do sector são mais desagrad�veis j� que "Portugal recebia verbas infinitamente menores que muitos países da Europa", uma dicotomia que, segundo Jorge Santos, se agravou. A situa��o "injusta" alarga-se mesmo ao seio do país, onde o fen�meno de distribui��o desigual Também se verifica. A forma de fixação das quotas de produ��o (tendo em conta a produ��o anterior) e as falhas na área da comercializa��o são outros factores que penalizam a agricultura portuguesa, segundo o SETAA.
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