Comunicado de Imprensa
Reforma da PAC :
Principais objectivos portugueses plenamente atingidos, considera Ministro da Agricultura, no final de maratona negocial no Luxemburgo
1. Desligamento apenas parcial das ajudas directas ( culturas ar�veis, carne de bovino, ovino e caprino).
2. Integra��o do princ�pio da coesão na Pol�tica Agr�cola Comum.
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Redistribui��o dos apoios entre os Estados membros, para o desenvolvimento rural em benef�cio das regi�es menos pr�speras, o que, para Portugal, se traduz numa transfer�ncia anual de 33 milhões de euros.
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Isen��o dos pequenos agricultores (até 5 000 euros de ajuda recebida por ano) do pagamento da modula��o, o que, no caso de Portugal, abrange 96 % dos agricultores.
3. Aumento de quotas de produ��o em sectores sens�veis.
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Carne de bovino: 90 000 direitos de produ��o adicionais com o objectivo de aumentar a produ��o de carne de qualidade, o que representa um acr�scimo, face � quota existente, de 30% e um acr�scimo de apoio ao sector de 20 milhões de euros por ano.
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Leite: prolongamento da isen��o do pagamento de multa por ultrapassagem da quota leiteira nos A�ores em 73 000 toneladas e a sua conversão em quota adicional a estabilizar ao nível. de 50 000 toneladas em 2005/2006.
4. Refor�o do apoio ao desenvolvimento rural
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Aumento da taxa de comparticipa��o comunitária de 75% para 85%.
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Cria��o de novos apoios � melhoria da qualidade dos produtos agr�colas, do ambiente, da segurança alimentar e do bem estar animal.
5. Balanão financeiro global muito positivo
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Fonte: MADRP |
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