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– 23-01-2014 |
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Quercus estranha que PGR não apure responsabilidades na falta de limpeza da floresta
A Quercus estranha que a Procuradoria-Geral da República se escuse a apurar responsabilidades da administração central e das autarquias nos incêndios florestais, por incumprimento da obrigação legal de limpeza das matas, disse ontem o seu vice-presidente. A associação de conservação da natureza pediu, em início de Agosto, à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fiscalização da actuação das entidades competentes, tanto da administração central como das câmaras municipais, nas acções de prevenção de combate aos incêndios florestais, e o apuramento de responsabilidades. Em resposta, a que a agência Lusa teve acesso, a PGR diz não dispor "de norma, estatutária ou legal, que a habilite a proceder a uma fiscalização da actuação das entidades competentes para as acções de prevenção de combate aos incêndios florestais e responsáveis pelo cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios". "Achamos estranho que não se apurem responsabilidades do Estado, administração central e local, no cumprimento da lei a que são obrigadas" na prevenção de incêndios, salientou à Lusa o vice-presidente da Quercus, João Branco. "Não percebemos por que razão não é feita investigação aos incêndios florestais que até causaram mortes. Não compreendemos por que razão a PGR não pede às entidades competentes para investigar", se foram cumpridas as acções de prevenção, como a limpeza das faixas de segurança em vários locais, disse João Branco. A PGR justifica ainda a sua posição dizendo que "não foram sinalizados casos concretos de incumprimento, existindo completa omissão no que concerne à específica identificação, em termos territoriais, dos casos considerados como integrando situações em que é notória a não-execução das faixas de gestão de combustível devidas". A Quercus pretende insistir no pedido de intervenção da PGR nesta matéria e vai listar os "casos concretos" de falta de cuidados na delimitação das faixas de segurança, que o responsável da associação salienta abrangerem todo o país. No início de Outubro do ano passado, a Quercus divulgou um comunicado em que responsabilizava o Governo, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e os municípios pela "negligência no cumprimento das políticas florestais" e de ordenamento do território, considerando que agravou a propagação dos fogos e provocou elevados prejuízos. Poucos dias depois, o ICNF publicava um relatório de incêndios florestais, com dados provisórios de 2013, no qual verificava que a área ardida de 01 de Janeiro a 15 de Outubro aumentara cerca de 28 por cento em relação a 2012. No balanço do período crítico de defesa da floresta contra incêndios, que terminou em Setembro, a associação de defesa do ambiente refere que "o deficiente cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios, bem como a negligência e o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos". Fonte: Lusa
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