A Quercus encara com muita apreensão os últimos desenvolvimentos sobre o projeto turístico de luxo “Amara Village”, um mega empreendimento que, mesmo sem Avaliação de Impacte Ambiental, obteve luz verde para começar a ser construído na zona protegida da Albufeira de Castelo de Bode, a segunda maior do país, responsável por abastecer cerca de 3 milhões de pessoas na Grande Lisboa.
Tal como mencionado nesta reportagem, a luta ambientalista contra os interesses imobiliários e os projetos turísticos de grandes dimensões nas margens desta Albufeira não é de agora. Já em 2001, a Quercus manifestou-se publicamente contra a sua concretização, ainda que sob outro nome, perante os potenciais impactes negativos na linha de água e nos ecossistemas.
Um quarto de século depois, e perante a aparente passividade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da CCDR-LVT, a Câmara Municipal de Tomar deu luz verde ao avanço do projeto “Amara Village”, um aldeamento turístico de 50 hectares nas margens da Albufeira, com 193 propriedades, entre apartamentos e moradias, a que acrescem outras infraestruturas de apoio; uma ETAR; acessos viários e um cais para acesso de embarcações. Um empreendimento desta envergadura, a ser construído numa envolvente natural tão estratégica e sensível como é a Albufeira de Castelo de Bode, não pode ser encarado de ânimo leve nem ao arrepio da lei, sob o estafado argumento do “desenvolvimento turístico e económico”.
Lei obriga a Avaliação de Impacte Ambiental
Uma vez que a lei obriga à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para aldeamentos turísticos com área igual ou superior a 10 hectares, não se percebe o carácter de excepção que parece aplicar-se a este empreendimento, que abrangerá uma área cinco vezes maior: um total de 50 hectares, 30 dos quais para construção.
O facto da Câmara Municipal de Tomar se escudar no Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova – Serra, aprovado em 2011, não invalida a realização da AIA, nem as preocupações sobre os potenciais impactes ambientais do projeto, não só ao nível dos recursos hídricos, mas também das intervenções necessárias num terreno em declive; ações de desarborização; incremento do ruído associado a novas embarcações; etc.
Outro sinal de alerta preocupante é a clara tentativa de acelerar o processo (com as obras do projeto a começar talvez ainda este ano, segundo referido pelos promotores), no intuito de escapar à necessária revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), já há muito atrasada, e que deverá impor mais restrições.
Este é (mais) um sinal claro de que é necessária a AIA, perante um projeto que levanta muitas dúvidas sobre as suas reais finalidades: na estratégia de marketing publicitada, vende-se uma nova “forma de vida”, fala-se na construção de uma “comunidade” e, inclusive de crianças já inscritas para “uma escola alternativa”. Estamos, portanto, perante um empreendimento turístico ou um projeto imobiliário para ocupação permanente (contrariando assim o próprio Plano de Pormenor)?
Perante todos estes factos, e dada a importância da Albufeira de Castelo de Bode para o país, a Quercus apela:
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À APA e CCDR-LVT para que seja feita uma Avaliação de Impacte Ambiental a este projeto turístico, no sentido de garantir todas as exigências ambientais;
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À Câmara Municipal de Tomar para que suspenda o Plano de Pormenor até à revisão do POACB;
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À senhora Ministra do Ambiente e Energia que decrete a Albufeira de Castelo de Bode como zona de superior interesse nacional, estratégico e crítico, pois garante o abastecimento de água a cerca de 3 milhões de pessoas.
Uma vez mais, reiteramos que o desenvolvimento económico não deve ser feito a qualquer preço, colocando potencialmente em risco um recurso natural absolutamente vital para os cidadãos, garantia determinante para o desenvolvimento económico e social de um terço do território nacional.
Fonte: Quercus
