Quercus aplaude chumbo de ministro sobre reservas ecol?gica e agr?cola

Lisboa, 08 Dez
A associação ambientalista Quercus congratulou-se hoje com a decisão do ministro do Ambiente, que recusou uma proposta de alteração ao regime jurídico das reservas ecológica e agrícola, e defendeu a realização de um novo "estudo independente".

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, sustenta que o novo estudo a desenvolver, do qual irá resultar uma nova proposta sobre o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), deverá fazer uma "avaliação detalhada, tendo por base alguns concelhos, sobre os critérios de classificação" destes dois regimes.

O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, rejeitou hoje a proposta apresentada pelo arquitecto paisagista Sidónio Pardal, que defendia que fossem as autarquias a definir a delimitação da REN e da RAN, perdendo estes instrumentos o seu âmbito nacional.

Segundo o jornal Público, Luís Nobre Guedes discordou da proposta de serem os Planos Directores Municipais a definirem exclusivamente a afectação dos usos do solo, e rejeitou também o pressuposto defendido no documento elaborado por Sidónio Pardal, de que os regimes da REN e da RAN terão sido os responsáveis pelo desordenamento que afecta o território nacional.

Luís Nobre Guedes defendeu a apresentação de uma nova proposta, que deve ser compatível com o regime jurídico existente e apoiada num "grande consenso" e que, segundo adiantou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (MAOT), vai começar a ser preparada ainda sob a sua tutela.

A Quercus considera que, com esta decisão, "foram assumidas pelo MAOT" as "preocupações manifestadas pela Quercus relativamente à qualidade do estudo sobre a revisão da REN e da RAN, encomendado pelo Governo ao Instituto Superior de Agronomia (ISA)".

Para a Quercus, o estudo realizado pelo ISA "apresenta propostas que entram em contradição com os objectivos de reforçar a eficácia dos instrumentos de salvaguarda dos recursos naturais, enunciados pelo Governo", e possui uma "qualidade técnica e científica abaixo de um nível mínimo aceitável".

Quanto ao novo estudo a realizar, a Quercus salienta que, em relação à REN, este deve avaliar a "relação entre a necessidade de protecção dos valores em causa e as limitações impostas" e que a revisão dos dois regimes "não deve de forma alguma desresponsabilizar a administração regional e central da sua aplicação".

A associação defende ainda que a revisão dos regimes da REN e da RAN tenha como base "um modelo de discussão pública alargada, que permita o envolvimento de toda a sociedade".