A Comissão Europeia desembolsou 1,1 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O MRR é o elemento central do programa NextGenerationEU criado pela Comissão Europeia na sequência da pandemia de COVID-19 para apoiar a recuperação, o crescimento económico e a competitividade dos Estados-Membros.
Portugal receberá 1,1 mil milhões de euros para impulsionar a transformação digital nos cuidados de saúde e na educação, melhorar a gestão das finanças públicas e reforçar a eficiência do sistema judicial e do sistema fiscal. Os investimentos apoiados abrangem também o combate à pobreza energética e o apoio à transição para uma indústria de baixo carbono.
A Comissão Europeia tinha dado luz verde ao pedido de pagamento de Portugal em 23 de janeiro de 2026. Com este pagamento, a totalidade dos fundos entregues a Portugal até à data ascende a 14,9 mil milhões de euros.
O desembolso segue-se à emissão de um parecer favorável pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho. Os pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência baseiam-se no desempenho, dependendo da execução bem-sucedida dos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.
O encerramento do MRR terá lugar no final de 2026, pelo que os Estados-Membros deverão cumprir todos os marcos e metas pendentes dos seus planos nacionais até agosto de 2026 e apresentar os últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro.
Para mais informações, consultar o mapa interativo com exemplos de reformas e investimentos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o documento de perguntas e respostas sobre o processo dos pedidos de pagamento ao abrigo do MRR.
Fonte: Comissão Europeia
