A Comissão Europeia avaliou favoravelmente o sétimo pedido de pagamento de Portugal no montante de 1,06 mil milhões de euros em subvenções (líquidas de pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU.
Na sequência da avaliação do pedido de pagamento, a Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 11 marcos e as 16 metas da Decisão de Execução do Conselho relativamente à sétima parcela.
As reformas e os investimentos relacionados com este pedido de pagamento impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas em Portugal, especialmente nos domínios da saúde, da digitalização, da igualdade de género e das energias renováveis.
As medidas ligadas a este pedido de pagamento incluem, entre outras:
- aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;
- apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;
- veículos e equipamentos novos para os bombeiros, a proteção civil e as forças de segurança;
- renovação de duas centrais hidroelétricas na Madeira;
- financiamento de alojamentos de emergência e de transição;
- medidas em prol de um sistema de gestão da igualdade salarial e de reconhecimento das empresas com menores disparidades salariais entre homens e mulheres;
- estações de carregamento de veículos elétricos em espaços públicos.
Próximos passos
Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento em 26 de junho de 2025. A Comissão analisou o cumprimento, por Portugal, dos marcos e das metas pertinentes para este pagamento e partilhou a sua avaliação preliminar com o Comité Económico e Financeiro (CEF). O CEF dispõe de quatro semanas para emitir um parecer. Após parecer do CEF, a Comissão pode aprovar oficialmente o pagamento a Portugal.
Contexto
O plano de recuperação e resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O plano é financiado por 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos).
Com este pedido de pagamento, Portugal terá recebido 13,8 mil milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo os 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento que recebeu em setembro de 2021 e os 171 milhões de euros de pré-pagamento ao abrigo do REPowerEU, que recebeu em 21 de dezembro de 2023)
Fonte: Comissão Europeia
