O presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) considerou hoje positivo o alargamento do prazo para limpeza de terrenos, destacando que dá “mais um mês para cumprir” obrigações legais.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da federação, Luís Damas, afirmou que “esta abertura do Governo foi positiva”, e lembrou que a prorrogação já tinha sido aplicada a zonas afetadas por intempéries e que os proprietários florestais “tinham pedido que o mesmo fosse aplicado” a todo o território nacional.
O prazo para limpeza dos terrenos para prevenir incêndios florestais na generalidade dos municípios, que terminava no domingo (31 de maio), foi alargado até 30 de junho para todo o território, anunciou hoje o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa entrevista à RTP.
Os prazos para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de fogos rurais, iam até 30 de junho apenas nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, devido às tempestades de janeiro e fevereiro.
“O sinal é que todos os proprietários têm mais um mês”, disse Luís Damas, sublinhando que a medida abrange igualmente o Estado e as câmaras municipais, “entidades públicas que também têm obrigações destas”.
O dirigente recordou que o setor já tinha pedido ao Governo a extensão do prazo a todo o território, “depois das dificuldades causadas pelas condições meteorológicas adversas”.
“Os solos tinham muita água e não se conseguiu fazer nada em janeiro e fevereiro, e depois veio o comboio de tempestades”, referiu, acrescentando que, nalguns casos, “trabalhos já realizados terão de ser repetidos”.
A falta de mão de obra é outro dos entraves apontados pelo dirigente federativo para a execução das limpezas.
Luís Damas destacou que o novo prazo permite cumprir as exigências legais como a limpeza de 50 metros em redor de casas e de 10 metros junto a vias em aglomerados populacionais.
Face a este contexto, considerou que o prazo anterior, até 31 de maio, era “impensável de cumprir”.
“Há aqui mais uma margem de manobra, um mês, para os proprietários conseguirem fazer as suas obrigações legais para proteger pessoas e bens”, afirmou.
A limpeza de terrenos, sublinhou, deve ser vista “sobretudo como uma medida de proteção civil e não como um fator de gestão florestal” – outros trabalhos florestais “podem decorrer ao longo do ano”.
O responsável da federação realçou ainda o impacto financeiro destas operações para os proprietários: “É uma obrigação e às vezes é um ónus, porque não tiram rendimento dessas parcelas de terreno e têm de fazer toda essa operação.”
Luís Damas alertou também para os riscos de um verão difícil em termos de incêndios rurais. “Quando o verão corre mal, [os proprietários] são sempre os primeiros que ficam sem nada”, afirmou, expressando a expectativa de que a preparação agora reforçada ajude a mitigar os riscos.
As coimas por falta de limpeza podem ir desde 150 a 1.500 euros, para pessoas singulares, podendo atingir 10 mil em casos específicos, e até 25 mil para pessoas coletivas.
