O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, saudou a apresentação, da nova Comunicação da Comissão Europeia para a resiliência climática e da proposta de regulamento que estabelece um quadro para reforçar a resiliência climática, destacando a importância destas iniciativas para reforçar a prevenção e a resposta aos riscos climáticos. “Esta Comunicação e a proposta legislativa que a acompanha representam um passo muito positivo para uma União Europeia, e vem precisamente na sequência do projeto-piloto apresentado pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu, juntamente com um conjunto de Eurodeputados do PPE, sobre a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola. A criação da Aliança para os Seguros Climáticos responde agora ao objetivo dessa iniciativa e ao trabalho desenvolvido para colocar esta matéria na agenda europeia”.
“A agricultura deve ocupar um lugar central nesta resposta, com instrumentos que garantam a proteção dos agricultores e a segurança alimentar europeia. Realço também que a Comissão reconhece que as Regiões Ultraperiféricas necessitam de uma resposta política adaptada às suas especificidades, dada a sua particular exposição e vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas”, afirmou o Eurodeputado.
A Comissão Europeia estima que as perdas médias anuais na agricultura europeia resultantes da intensificação das alterações climáticas ascendam a cerca de 28,3 mil milhões de euros, estando apenas 20% a 30% cobertas por seguros, propondo por isso avançar com uma Aliança para os Seguros Climáticos. Para Paulo do Nascimento Cabral, esta proposta vem diretamente ao encontro do pedido que tem vindo a fazer para a criação de um mecanismo europeu de resseguro agrícola. “A criação desta Aliança é uma oportunidade que devemos aproveitar para solidificar o mecanismo europeu de resseguro agrícola, tendo em vista o reforço da capacidade de cobertura das seguradoras, facilitando o acesso dos agricultores a seguros financeiramente acessíveis. A dimensão dos prejuízos exige uma resposta europeia coordenada, que dê previsibilidade e proteja os rendimentos de quem produz os nossos alimentos”.
No domínio da resiliência hídrica, Paulo do Nascimento Cabral saudou a intenção da Comissão de avançar com uma nova Iniciativa Europeia da Água. No discurso sobre o Estado da União, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alertou que as redes de distribuição na Europa perdem quase um em casa quatro litros de água, sobretudo devido a fugas, e anunciou novos instrumentos para responder a este problema. Para o Eurodeputado, este é também uma boa notícia para as autarquias, que enfrentam necessidades significativa de modernização e eficiência das redes de abastecimento. “A resiliência hídrica é um elemento estruturante da coesão territorial e da viabilidade económica e social do setor agrícola, sendo também particularmente importante para as autarquias. Esta iniciativa deve traduzir-se em investimento na utilização eficiente da água, na modernização do regadio e no reforço da capacidade de retenção e armazenamento, adaptado às necessidades de cada território. Garantir água para a agricultura é proteger a produção alimentar, o emprego e o futuro das nossas comunidades rurais”, destacou.
Paulo do Nascimento Cabral tem ainda defendido uma atenção específica às Regiões Ultraperiféricas no âmbito do futuro Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, nomeadamente através da aplicação do artigo 349º. do Tratado, da criação de cenários de risco e avaliações de capacidade de resposta adaptados a estes territórios e do reforço dos instrumentos europeus de prevenção, preparação e resposta.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu, dando nota de ter subscrito a posição do Intergrupo do Parlamento Europeu para a Resiliência de Catástrofes e Proteção Civil, que recebeu positivamente as propostas apresentadas pela Comissão, defendo que “sem resiliência hídrica, sem proteção das pessoas, recursos, produção, não há segurança, competitividade nem coesão territorial e social”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
